Debates Parlamentares - Diário 001, p. 21 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD,

do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

Votamos agora a proposta 780-C, do Chega, de aditamento de um artigo 29.º-A — Alteração à Lei n.º 12-

A/2010, de 30 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL, o voto

a favor do CH e a abstenção do CDS-PP.

Passamos ao artigo 30.º — Prémios de desempenho.

Começamos por votar a proposta 492-C, do Chega, de emenda do n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PAN e do CH e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL.

Votamos, por isso, o n.º 1 do artigo 30.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos proceder à votação do n.º 2 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do

CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 934-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um n.º 3 a este artigo da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos votar a proposta 84-C, do PEV, de aditamento de um artigo 30.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

485/99, de 10 de novembro, que estabelece medidas de compensação para a recuperação dos atrasos

processuais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP e do PAN e abstenções do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 862-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 30.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL.

A proposta seguinte, 1409-C, do PCP, integra um microguião, pelo que prosseguimos com a votação da

proposta 1436-C, do PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A — Apoio às associações portuguesas no

estrangeiro.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 21 Pausa.Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.Votamos agora a proposta 780-C, do Chega, de aditamento de um artigo 29.º-A — Alteração à Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL, o voto a favor do CH e a abstenção do CDS-PP. Passamos ao artigo 30.º — Prémios de desempenho. Começamos por votar a proposta 492-C, do Chega, de emenda do n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PAN e do CH e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL.Votamos, por isso, o n.º 1 do artigo 30.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos proceder à votação do n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 934-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um n.º 3 a este artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP. Vamos votar a proposta 84-C, do PEV, de aditamento de um artigo 30.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro, que estabelece medidas de compensação para a recuperação dos atrasos processuais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 862-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 30.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. A proposta seguinte, 1409-C, do PCP, integra um microguião, pelo que prosseguimos com a votação da proposta 1436-C, do PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A — Apoio às associações portuguesas no estrangeiro.

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