Debates Parlamentares - Diário 001, p. 26 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos agora votar a proposta 313-C, também do PCP, de aditamento de um artigo 36.º-A — Promoções de

militares das Forças Armadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do

CH e abstenções do PSD, do PAN e do IL.

A próxima proposta, do PEV, também integra um microguião, pelo que seguimos para votação da proposta

839-C do CDS-PP, de aditamento de um artigo 36.º-A — Revisão do regime dos suplementos remuneratórios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 1329-C, do PCP, de aditamento de um artigo 36.º-A — Contratação de trabalhadores

para a Direção-Geral do Património Cultural e Direções Regionais de Cultura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar a proposta 1413-C, do PCP, de aditamento de um artigo 36.º-A — Medidas de combate à

carência de professores, educadores e técnicos especializados na escola pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 833-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 36.º-B — Revisão do regime dos

suplementos remuneratórios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

A seguir, temos uma proposta do PEV, que consta de um microguião, pelo que passamos à proposta do

PAN…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Paula Santos, tem a palavra.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, nestes casos em que há propostas que constam de um

microguião, não se devia votar tudo em conjunto? Ou seja, quando se votasse o microguião, votava-se o

conjunto de todas as propostas e o artigo.

O Sr. Presidente: — É capaz de ser o mais avisado.

Como sabe, os microguiões vêm por solicitação dos partidos, mas, de facto, a matéria está relacionada,

portanto, podemos votar estas propostas quando votarmos o microguião, que é apenas referente aos n.os 1 e 2.

Portanto, podemos votar agora a partir do n.º 3, ou seja, a partir da proposta 1247-C2, do PCP. Certo?

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votar a proposta 1247-C2, do PCP, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo

37.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 26 Vamos agora votar a proposta 313-C, também do PCP, de aditamento de um artigo 36.º-A — Promoções de militares das Forças Armadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do PAN e do IL.A próxima proposta, do PEV, também integra um microguião, pelo que seguimos para votação da proposta 839-C do CDS-PP, de aditamento de um artigo 36.º-A — Revisão do regime dos suplementos remuneratórios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 1329-C, do PCP, de aditamento de um artigo 36.º-A — Contratação de trabalhadores para a Direção-Geral do Património Cultural e Direções Regionais de Cultura. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 1413-C, do PCP, de aditamento de um artigo 36.º-A — Medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na escola pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 833-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 36.º-B — Revisão do regime dos suplementos remuneratórios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. A seguir, temos uma proposta do PEV, que consta de um microguião, pelo que passamos à proposta do PAN… A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Paula Santos, tem a palavra. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, nestes casos em que há propostas que constam de um microguião, não se devia votar tudo em conjunto? Ou seja, quando se votasse o microguião, votava-se o conjunto de todas as propostas e o artigo. O Sr. Presidente: — É capaz de ser o mais avisado. Como sabe, os microguiões vêm por solicitação dos partidos, mas, de facto, a matéria está relacionada, portanto, podemos votar estas propostas quando votarmos o microguião, que é apenas referente aos n.os 1 e 2. Portanto, podemos votar agora a partir do n.º 3, ou seja, a partir da proposta 1247-C2, do PCP. Certo? Pausa. Não havendo objeção, vamos votar a proposta 1247-C2, do PCP, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 37.º.

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