Debates Parlamentares - Diário 001, p. 30 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e do IL e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Vamos passar, de novo, para o microguião.

Votamos a proposta 348-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 38.º-A — Dispensa de prova,

reparação e indemnização de doenças profissionais (COVID-19).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos

contra do IL e abstenções do PSD e do PAN.

Passamos para o artigo 39.º — Substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais

de saúde.

Vamos votar a proposta 216-C, do IL, de emenda ao n.º 1.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos a favor do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Assim sendo, temos de votar o n.º 1 do artigo 39.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, o voto

contra do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.

Vamos votar agora o n.º 2 do artigo 39.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do IL e abstenções do

PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Passamos à votação da proposta 380-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 39.º-A —

Autonomia das instituições do Serviço Nacional de Saúde para contratação de profissionais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do IL e abstenções

do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH.

De seguida, temos uma proposta que integra o microguião.

Vamos, pois, votar a proposta 1212-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 39.º-A —

Regulamentação da profissão dos intérpretes de língua gestual.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH, votos contra

do PS e abstenções do CDS-PP e do IL.

Passamos ao artigo 40.º — Reforço do número de vagas para fixação de médicos em zonas carenciadas de

trabalhadores médicos.

Vamos votar a proposta 504-C, apresentada pelo CH, de emenda do n.º 1.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do IL e abstenções do

PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN.

Vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 40.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e

do IL e abstenções do PCP e do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 30 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH. Vamos passar, de novo, para o microguião. Votamos a proposta 348-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 38.º-A — Dispensa de prova, reparação e indemnização de doenças profissionais (COVID-19). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos contra do IL e abstenções do PSD e do PAN. Passamos para o artigo 39.º — Substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde. Vamos votar a proposta 216-C, do IL, de emenda ao n.º 1. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Assim sendo, temos de votar o n.º 1 do artigo 39.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do CDS-PP e do CH. Vamos votar agora o n.º 2 do artigo 39.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH. Passamos à votação da proposta 380-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 39.º-A — Autonomia das instituições do Serviço Nacional de Saúde para contratação de profissionais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH. De seguida, temos uma proposta que integra o microguião. Vamos, pois, votar a proposta 1212-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 39.º-A — Regulamentação da profissão dos intérpretes de língua gestual. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP e do IL. Passamos ao artigo 40.º — Reforço do número de vagas para fixação de médicos em zonas carenciadas de trabalhadores médicos. Vamos votar a proposta 504-C, apresentada pelo CH, de emenda do n.º 1. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN. Vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 40.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PCP e do CH.

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