Debates Parlamentares - Diário 001, p. 32 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos, pois, votar o n.º 1 do artigo 44.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD,

do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 531-C2, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 2 do artigo

44.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE e do PCP e a abstenção do PAN.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 531-C2, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 3 do artigo

44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE e do PCP e a abstenção do PAN e do CH.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 531-C2, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 4 do artigo

44.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e

do CDS-PP e abstenções do PAN e do CH.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD,

do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 531-C2, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 5 do artigo

44.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE e do PCP e abstenções do PAN e do CH.

Vamos votar o n.º 5 do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 531-C2, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 6 do artigo

44.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 32 Vamos, pois, votar o n.º 1 do artigo 44.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 531-C2, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 2 do artigo 44.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PAN. Vamos votar o n.º 2 do artigo 44.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 531-C2, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 3 do artigo 44.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PAN e do CH. Vamos votar o n.º 3 do artigo 44.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 531-C2, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 4 do artigo 44.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do CDS-PP e abstenções do PAN e do CH. Vamos votar o n.º 4 do artigo 44.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 531-C2, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 5 do artigo 44.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PAN e do CH. Vamos votar o n.º 5 do artigo 44.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 531-C2, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 6 do artigo 44.º da proposta de lei.

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