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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.

Vamos votar a proposta 618-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento

de um n.º 2 ao artigo 46.º — Reforço da formação para o combate à violência doméstica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH e votos a favor do BE, do PCP,

do CDS-PP, do PAN e do IL.

Vamos votar a proposta 961-C, apresentada pelo IL, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 46.º — Reforço da

formação para o combate à violência doméstica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do CDS-PP, do

PAN e do IL e abstenções do PCP e do CH.

Vamos votar a proposta 993-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 46.º — Reforço

da formação para o combate à violência doméstica.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar a proposta 1296-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 46.º — Reforço

da formação para o combate à violência doméstica.

Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e

abstenções do PSD e do CH.

Vamos votar a proposta 618-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento

de um n.º 3 ao artigo 46.º — Reforço da formação para o combate à violência doméstica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN e do IL e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 1296-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 46.º — Reforço

da formação para o combate à violência doméstica.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar o artigo 46.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar a proposta 109-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento

de um artigo 46.º-A — Observatório Independente para a Monitorização do Discurso de Ódio e Cyberbullying.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos contra do

PSD, do CDS-PP, CH e IL

Vamos votar a proposta 131-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 46.º-A — Casas de abrigo

de vítimas de violência doméstica e albergues de pessoas em situação de sem abrigo.