Debates Parlamentares - Diário 001, p. 39 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 52.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do CH e

abstenções do PCP, do CDS-PP e do IL.

Quanto à proposta 1044-C, do PS, de aditamento de um artigo 52.º-A — Instalação da Entidade para a

Transparência —, pertence ao microguião sobre a matéria, pelo que será votada mais tarde.

Passamos ao artigo 53.º — Encargos com contratos de aquisição de serviços.

Podemos votar, em conjunto, o corpo, as várias alíneas do n.º 1 e o n.º 2 deste artigo 53.º?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, o corpo e as várias alíneas do n.º 1 podem ser

votados em conjunto, mas, depois, solicito que o n.º 2 seja votado em separado.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Começamos, então, por votar, em conjunto, o corpo e as alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 53.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e do IL e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 53.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PAN e abstenções do

PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos ao artigo 54.º — Encargos com contratos de aquisição de serviços nas empresas públicas.

Começamos por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e do PAN e

abstenções do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos, agora, votar a proposta 520-C, apresentada pelo CH, de emenda do n.º 2 do artigo 54.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL, o voto

a favor do CH e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 54.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PAN e do CH e

abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL.

Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 54.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do PAN e abstenções

do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos ao artigo 55.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria. Podemos votar, em conjunto, os nove

números deste artigo?

21 DE NOVEMBRO DE 2020 39 Pausa. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 52.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do CH e abstenções do PCP, do CDS-PP e do IL.Quanto à proposta 1044-C, do PS, de aditamento de um artigo 52.º-A — Instalação da Entidade para a Transparência —, pertence ao microguião sobre a matéria, pelo que será votada mais tarde. Passamos ao artigo 53.º — Encargos com contratos de aquisição de serviços. Podemos votar, em conjunto, o corpo, as várias alíneas do n.º 1 e o n.º 2 deste artigo 53.º? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, o corpo e as várias alíneas do n.º 1 podem ser votados em conjunto, mas, depois, solicito que o n.º 2 seja votado em separado. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Começamos, então, por votar, em conjunto, o corpo e as alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 53.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH. Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 53.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.Passamos ao artigo 54.º — Encargos com contratos de aquisição de serviços nas empresas públicas. Começamos por votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e do PAN e abstenções do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos, agora, votar a proposta 520-C, apresentada pelo CH, de emenda do n.º 2 do artigo 54.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL, o voto a favor do CH e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar o n.º 2 do artigo 54.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PAN e do CH e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL. Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 54.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.Passamos ao artigo 55.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria. Podemos votar, em conjunto, os nove números deste artigo?

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