Debates Parlamentares - Diário 001, p. 41 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Passamos ao artigo 58.º — Atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços.

Podemos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 deste artigo?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 58.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, o voto contra do IL e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Vamos, agora, votar a proposta 720-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga

da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 58.º-A — Aposentação e reforma do pessoal integrado

na carreira especial dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do BE e do IL.

Seguimos com a votação da proposta 722-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara

Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 58.º-B — Aposentação e reforma dos

trabalhadores integrados na carreira de vigilante da natureza da Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e a abstenção do BE.

Passamos ao artigo 59.º — Atualização extraordinária de pensões.

Vamos votar a proposta 44-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 59.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e a abstenção do PSD.

Está, assim, prejudicada a votação da proposta 173-C1, do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do

artigo 59.º, bem como a votação do n.º 1 do artigo 59.º.

Segue-se a votação da proposta 44-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 59.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 173-C1, do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 59.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Com a aprovação da proposta 44-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 59.º, está

prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 59.º da proposta de lei.

Passamos à votação da proposta 44-C2, do PCP, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 59.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Prosseguimos com a votação da proposta 173-C2, do CDS-PP, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo

59.º.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 41 Passamos ao artigo 58.º — Atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços. Podemos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 deste artigo? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 58.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.Vamos, agora, votar a proposta 720-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 58.º-A — Aposentação e reforma do pessoal integrado na carreira especial dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do BE e do IL. Seguimos com a votação da proposta 722-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 58.º-B — Aposentação e reforma dos trabalhadores integrados na carreira de vigilante da natureza da Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e a abstenção do BE. Passamos ao artigo 59.º — Atualização extraordinária de pensões. Vamos votar a proposta 44-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 59.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Está, assim, prejudicada a votação da proposta 173-C1, do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 59.º, bem como a votação do n.º 1 do artigo 59.º. Segue-se a votação da proposta 44-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 59.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 173-C1, do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 59.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Com a aprovação da proposta 44-C1, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 59.º, está prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 59.º da proposta de lei. Passamos à votação da proposta 44-C2, do PCP, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 59.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Prosseguimos com a votação da proposta 173-C2, do CDS-PP, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo 59.º.

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