Debates Parlamentares - Diário 001, p. 43 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos votar a proposta 871-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 59.º-A — Alteração à Lei n.º 3/2009,

de 13 de janeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do BE.

Segue-se a votação da proposta 1342-C do PCP, de aditamento de um artigo 59.º-A — Criação de dois

novos escalões de pensões mínimas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP,

do PAN e do CH e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 865-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 59.º-

B — Integração dos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva no regime previsto

na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do BE.

Passamos ao artigo 60.º — Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou

disponibilidade.

Vamos votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 60.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP e do

CH e abstenções do PSD, do PAN e do IL.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 521-C1 , do CH, na parte em que emenda a alínea

b) do n.º 1 do artigo 60.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do IL, o voto a favor do CH e

abstenções do PCP, do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 60.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP e do

CH e abstenções do PSD, do PAN e do IL.

Segue-se a votação da proposta 521-C2, do CH, na parte em que adita uma nova alínea c) ao n.º 1 do artigo

60.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do IL, o voto a favor do CH e

abstenções do PCP, do CDS-PP e do PAN.

Vamos proceder à votação, em conjunto, das alíneas c), d) e corpo do n.º 1 do artigo 60.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e do CDS-

PP e abstenções do PSD, do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação, em conjunto, dos n.os 2 e 3 do artigo 60.º.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 43 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.Vamos votar a proposta 871-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 59.º-A — Alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do BE. Segue-se a votação da proposta 1342-C do PCP, de aditamento de um artigo 59.º-A — Criação de dois novos escalões de pensões mínimas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e a abstenção do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 865-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 59.º-B — Integração dos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva no regime previsto na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do BE. Passamos ao artigo 60.º — Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade. Vamos votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 60.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do PAN e do IL.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 521-C1 , do CH, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do artigo 60.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do IL, o voto a favor do CH e abstenções do PCP, do CDS-PP e do PAN.Passamos à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 60.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do PAN e do IL. Segue-se a votação da proposta 521-C2, do CH, na parte em que adita uma nova alínea c) ao n.º 1 do artigo 60.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do IL, o voto a favor do CH e abstenções do PCP, do CDS-PP e do PAN. Vamos proceder à votação, em conjunto, das alíneas c), d) e corpo do n.º 1 do artigo 60.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PAN, do CH e do IL. Passamos à votação, em conjunto, dos n.os 2 e 3 do artigo 60.º.

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