Debates Parlamentares - Diário 001, p. 40 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Podemos votar todos em conjunto, exceto o n.º 4, que solicitamos seja

votado em separado.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.

Vamos, então, votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9 do artigo 55.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Votamos, agora, o n.º 4 do artigo 55.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CH.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, recordando o que tínhamos combinado na Comissão de

Orçamento e Finanças, de fazer um intervalo por volta das 18 horas, deixava à consideração do Sr. Presidente

se esta não seria a altura.

O Sr. Presidente: — Realmente, tínhamos combinado fazer um intervalo cerca das 18 horas e é saudável

fazermos esse intervalo. Mas, como também iniciámos a reunião com mais de 10 minutos de atraso, poderíamos

continuar por mais 10 minutos.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos continuar por mais 10 minutos.

Passamos ao artigo 56.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, todos os números e alíneas do artigo 56.º?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): —Sr. Presidente, solicito que votemos, em separado, o n.º 5.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar, em conjunto, o n.º 1, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 e os n.os 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e

11 do artigo 56.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP.

Votamos, agora, o n.º 5 do artigo 56.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do CH e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL.

Segue-se o artigo 57.º — Contratos de aquisição de serviços no setor local.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, os vários números e alíneas do artigo 57.º?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do artigo 57.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PAN, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 40 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Podemos votar todos em conjunto, exceto o n.º 4, que solicitamos seja votado em separado. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. Vamos, então, votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9 do artigo 55.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Votamos, agora, o n.º 4 do artigo 55.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CH. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, recordando o que tínhamos combinado na Comissão de Orçamento e Finanças, de fazer um intervalo por volta das 18 horas, deixava à consideração do Sr. Presidente se esta não seria a altura. O Sr. Presidente: — Realmente, tínhamos combinado fazer um intervalo cerca das 18 horas e é saudável fazermos esse intervalo. Mas, como também iniciámos a reunião com mais de 10 minutos de atraso, poderíamos continuar por mais 10 minutos. Pausa. Não havendo objeções, vamos continuar por mais 10 minutos. Passamos ao artigo 56.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença. Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, todos os números e alíneas do artigo 56.º? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): —Sr. Presidente, solicito que votemos, em separado, o n.º 5. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Vamos, então, votar, em conjunto, o n.º 1, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 e os n.os 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do artigo 56.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. Votamos, agora, o n.º 5 do artigo 56.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL. Segue-se o artigo 57.º — Contratos de aquisição de serviços no setor local. Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, os vários números e alíneas do artigo 57.º? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do artigo 57.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.

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