Debates Parlamentares - Diário 001, p. 44 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP,

do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.

Vamos votar a proposta 100-C, do PEV, de aditamento de um artigo 60.º-A — Pré-reforma para os oficiais

de justiça.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP,

do PAN e do CH e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 578-C, do CH, de aditamento de um artigo 60.º-A — Pré-

aposentação de seguranças da Polícia Judiciária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PAN e do CH e

abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 579-C do CH, de aditamento de um artigo 60.º-B — Antecipação da idade

de reforma dos enfermeiros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PAN e do CH

e abstenções do BE, do PCP e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 612-C, do PEV, de aditamento de um artigo 60.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º

232/2005, de 29 de dezembro, que cria o complemento solidário para idosos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e

do IL e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 887-C, do PSD, de aditamento de um artigo 60.º-B — Revisão da Lei Orgânica e

do Estatuto do Pessoal do SEF.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL, votos

contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Passamos agora ao artigo 61.º — Transferências orçamentais para as Regiões Autónomas.

Srs. Deputados, podemos votar este artigo da proposta de lei no seu conjunto, do n.º 1 ao n.º 4, inclusive?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos agora votar a proposta 706-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio

Marques, que adita um n.º 5 ao artigo 61.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e a abstenção do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 44 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Vamos votar a proposta 100-C, do PEV, de aditamento de um artigo 60.º-A — Pré-reforma para os oficiais de justiça. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e a abstenção do CDS-PP. Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 578-C, do CH, de aditamento de um artigo 60.º-A — Pré-aposentação de seguranças da Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 579-C do CH, de aditamento de um artigo 60.º-B — Antecipação da idade de reforma dos enfermeiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PAN e do CH e abstenções do BE, do PCP e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 612-C, do PEV, de aditamento de um artigo 60.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, que cria o complemento solidário para idosos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD e do CDS-PP. Votamos agora a proposta 887-C, do PSD, de aditamento de um artigo 60.º-B — Revisão da Lei Orgânica e do Estatuto do Pessoal do SEF. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP. Passamos agora ao artigo 61.º — Transferências orçamentais para as Regiões Autónomas. Srs. Deputados, podemos votar este artigo da proposta de lei no seu conjunto, do n.º 1 ao n.º 4, inclusive? Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos agora votar a proposta 706-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, que adita um n.º 5 ao artigo 61.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e a abstenção do BE.

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