Debates Parlamentares - Diário 001, p. 49 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Vamos votar a proposta 1331-C, do PCP, ainda de aditamento de um artigo 68.º-A — Transferência do

património anexo ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH,

do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, como a proposta 694-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga

da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 68.º-B — Transporte marítimo regular de passageiros

entre a ilha da Madeira e o continente português, integra um microguião, passamos à votação do artigo 69.º —

Interligações por cabo submarino, da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH

e abstenções do PCP e do IL.

Vamos, agora, passar às votações constantes do microguião «Transporte regular Madeira».

Começamos por votar a proposta 163-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 69.º-A —

Transporte marítimo regular de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente português.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do PAN e do IL.

Vamos, agora, votar a proposta 694-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga

da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 68.º-B — Transporte marítimo regular de passageiros

entre a ilha da Madeira e o continente português.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e a abstenção do PSD.

Voltamos ao guião de votações e vamos, agora, votar a proposta 710-C, apresentada pelos Deputados do

PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 69.º-A — Cooperação

Financeira entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira com vista à concretização da Estratégia Regional

de Habitação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do

CH, votos contra do PS e a abstenção do IL.

Passamos ao artigo 70.º — Dispensa de fiscalização prévia e regime excecional de contratação, da proposta

de lei.

Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 897-C, apresentada pelo CH, de eliminação do artigo 70.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor

do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 1012-C, do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 70.º.

Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP,

do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação da proposta 1012-C.

Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 49 Vamos votar a proposta 1331-C, do PCP, ainda de aditamento de um artigo 68.º-A — Transferência do património anexo ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, como a proposta 694-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 68.º-B — Transporte marítimo regular de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente português, integra um microguião, passamos à votação do artigo 69.º — Interligações por cabo submarino, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PCP e do IL. Vamos, agora, passar às votações constantes do microguião «Transporte regular Madeira». Começamos por votar a proposta 163-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 69.º-A — Transporte marítimo regular de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente português. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do PAN e do IL. Vamos, agora, votar a proposta 694-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 68.º-B — Transporte marítimo regular de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente português. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e a abstenção do PSD. Voltamos ao guião de votações e vamos, agora, votar a proposta 710-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 69.º-A — Cooperação Financeira entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira com vista à concretização da Estratégia Regional de Habitação. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PS e a abstenção do IL. Passamos ao artigo 70.º — Dispensa de fiscalização prévia e regime excecional de contratação, da proposta de lei. Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 897-C, apresentada pelo CH, de eliminação do artigo 70.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP. Vamos, agora, votar a proposta 1012-C, do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 70.º. Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP. Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação da proposta 1012-C. Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado.

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