Debates Parlamentares - Diário 001, p. 53 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Prosseguimos com a votação do n.º 5 do artigo 71.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e do IL e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação da proposta 289-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo 71.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.

Assim sendo, vamos votar o n.º 6 do artigo 71.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e do IL e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Votamos, agora, o n.º 7 do artigo 71.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos do PS e do PAN, votos contra do BE, do PCP e do IL e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação da proposta 196-C, do PEV, de aditamento de um artigo 71.º-A — Taxa de direitos de

passagem e de ocupação de subsolo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do

PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.

Votamos, agora, a proposta 290-C, do PCP, de aditamento de um artigo 71.º-A — Reversão da retenção das

transferências de receita aos municípios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos ao artigo 72.º — Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e

na receita do imposto sobre o valor acrescentado.

Começamos por votar a proposta 294-C, do PCP, de substituição do n.º 1 do artigo 72.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN

e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.

Srs. Deputados, podemos votar em bloco as demais alíneas e números do artigo 72.º?

Pausa.

Tal como foi solicitado, vamos votar separadamente a alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PAN e do IL e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Vamos, agora, proceder à votação conjunta da alínea b) do n.º 1, do corpo do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 72.º

da proposta de lei.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 53 Prosseguimos com a votação do n.º 5 do artigo 71.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.Segue-se a votação da proposta 289-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo 71.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.Assim sendo, vamos votar o n.º 6 do artigo 71.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.Votamos, agora, o n.º 7 do artigo 71.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos do PS e do PAN, votos contra do BE, do PCP e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.Segue-se a votação da proposta 196-C, do PEV, de aditamento de um artigo 71.º-A — Taxa de direitos de passagem e de ocupação de subsolo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.Votamos, agora, a proposta 290-C, do PCP, de aditamento de um artigo 71.º-A — Reversão da retenção das transferências de receita aos municípios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.Passamos ao artigo 72.º — Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e na receita do imposto sobre o valor acrescentado. Começamos por votar a proposta 294-C, do PCP, de substituição do n.º 1 do artigo 72.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.Srs. Deputados, podemos votar em bloco as demais alíneas e números do artigo 72.º? Pausa.Tal como foi solicitado, vamos votar separadamente a alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PAN e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH. Vamos, agora, proceder à votação conjunta da alínea b) do n.º 1, do corpo do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 72.º da proposta de lei.

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