Debates Parlamentares - Diário 001, p. 50 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta 1012-C considera-se rejeitada, nos termos do

artigo 99.º do Regimento, dado que dois empates equivalem a reprovação.

Segue-se a votação da proposta 1185-C, do PSD, de emenda do n.º 1 do artigo 70.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Srs. Deputados, presumo que a aprovação desta proposta prejudica a votação do n.º 1 do artigo 70.º da

proposta de lei.

Pausa.

Dado que ninguém se opõe, considera-se prejudicada.

Assim sendo, vamos votar o n.º 2 do artigo 70.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos, agora, votar a proposta 915-C, apresentada pelo IL, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 70.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP,

do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos repetir a votação da proposta 915-C.

Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado.

Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta 915-C considera-se rejeitada, nos termos do

artigo 99.º do Regimento.

Passamos à votação da proposta 1012-C, do CDS-PP, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 70.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP,

do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, atendendo à situação de empate, vamos repetir a votação da proposta 1012-C, do CDS-PP,

na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 70.º da proposta de lei.

Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado.

Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta 1012-C, do CDS-PP, na parte em que adita um

n.º 3 ao artigo 70.º da proposta de lei, considera-se rejeitada, nos termos do artigo 99.º do Regimento.

Vamos, agora, votar a mesma proposta 1012-C, do CDS-PP, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 70.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP,

do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, atendendo à situação de empate, vamos repetir a votação da proposta 1012-C, do CDS-PP,

na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 70.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 50 Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta 1012-C considera-se rejeitada, nos termos do artigo 99.º do Regimento, dado que dois empates equivalem a reprovação. Segue-se a votação da proposta 1185-C, do PSD, de emenda do n.º 1 do artigo 70.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Srs. Deputados, presumo que a aprovação desta proposta prejudica a votação do n.º 1 do artigo 70.º da proposta de lei. Pausa. Dado que ninguém se opõe, considera-se prejudicada. Assim sendo, vamos votar o n.º 2 do artigo 70.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos, agora, votar a proposta 915-C, apresentada pelo IL, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 70.º da proposta de lei. Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP. Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos repetir a votação da proposta 915-C. Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado. Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta 915-C considera-se rejeitada, nos termos do artigo 99.º do Regimento. Passamos à votação da proposta 1012-C, do CDS-PP, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 70.º da proposta de lei. Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP. Srs. Deputados, atendendo à situação de empate, vamos repetir a votação da proposta 1012-C, do CDS-PP, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 70.º da proposta de lei. Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado. Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta 1012-C, do CDS-PP, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 70.º da proposta de lei, considera-se rejeitada, nos termos do artigo 99.º do Regimento. Vamos, agora, votar a mesma proposta 1012-C, do CDS-PP, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 70.º da proposta de lei. Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP. Srs. Deputados, atendendo à situação de empate, vamos repetir a votação da proposta 1012-C, do CDS-PP, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 70.º da proposta de lei.

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