Debates Parlamentares - Diário 001, p. 54 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetidos à votação foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, o voto contra do IL e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação da proposta 293-C, do PCP, de aditamento de um artigo 72.º-A — Fundo Social

Municipal – Adicional para despesas decorrentes dos efeitos da pandemia da doença COVID-19.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e do PAN e abstenções do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 643-C, do PEV, de aditamento de um artigo 72.º-A — Reforço de verba do Fundo

Social Municipal para despesas adicionais decorrentes dos impactos da COVID-19.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP e do PAN.

Passamos ao artigo 73.º — Empréstimo extraordinário junto do Fundo de Apoio Municipal, da proposta de

lei.

Pergunto se podemos votar, em conjunto, todo o artigo.

Pausa.

Como não há objeções, vamos, pois, votar conjuntamente os n.os 1, 2 e 3 do referido artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e do PCP

e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 433-C, do PAN, de aditamento de um artigo 73.º-A — Grupo de trabalho

para o apuramento das despesas com a COVID-19.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do CDS-PP, do

PAN e do IL e abstenções do PSD e do CH.

Passamos ao artigo 74.º — Remuneração dos eleitos das juntas de freguesia.

Srs. Deputados, podemos votar todo o artigo em bloco?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, por nós, só precisávamos de desagregar o n.º 2.

O Sr. Presidente: — Então, podemos votar os n.os 1 e 3 do artigo 74.º?

Pausa.

Como não há concordância, vamos votar todos os números separadamente.

Sendo assim, votamos o n.º 1 do referido artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, o voto contra do IL

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar o n.º 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do

PCP e abstenções do PSD, do CH e do IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 54 Submetidos à votação foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.Segue-se a votação da proposta 293-C, do PCP, de aditamento de um artigo 72.º-A — Fundo Social Municipal – Adicional para despesas decorrentes dos efeitos da pandemia da doença COVID-19. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CH e do IL.Vamos votar a proposta 643-C, do PEV, de aditamento de um artigo 72.º-A — Reforço de verba do Fundo Social Municipal para despesas adicionais decorrentes dos impactos da COVID-19. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP e do PAN.Passamos ao artigo 73.º — Empréstimo extraordinário junto do Fundo de Apoio Municipal, da proposta de lei. Pergunto se podemos votar, em conjunto, todo o artigo. Pausa. Como não há objeções, vamos, pois, votar conjuntamente os n.os 1, 2 e 3 do referido artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Segue-se a votação da proposta 433-C, do PAN, de aditamento de um artigo 73.º-A — Grupo de trabalho para o apuramento das despesas com a COVID-19. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PSD e do CH.Passamos ao artigo 74.º — Remuneração dos eleitos das juntas de freguesia. Srs. Deputados, podemos votar todo o artigo em bloco? A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, por nós, só precisávamos de desagregar o n.º 2. O Sr. Presidente: — Então, podemos votar os n.os 1 e 3 do artigo 74.º? Pausa.Como não há concordância, vamos votar todos os números separadamente. Sendo assim, votamos o n.º 1 do referido artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.Vamos votar o n.º 2. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CH e do IL.

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