Debates Parlamentares - Diário 001, p. 59 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Assim sendo, fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 97.º da proposta de lei.

Vamos proceder agora à votação da proposta 295-C, do PCP, de aditamento de um artigo 98.º-A — SNC-

AP na Administração Local.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PAN e do IL

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação da proposta 299-C, do PCP, de aditamento de um artigo 98.º-A — Taxa de direitos de

passagem e taxa de ocupação do subsolo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Segue-se a proposta 1255-C2, do PSD, que adita um artigo 98.º-A — Fundo resultante do trespasse da

concessão das barragens.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas pedia que a votação desta proposta

fosse desagregada. Basicamente, o nosso pedido é no sentido de o n.º 5 deste artigo 98.º-A ser votado

separadamente.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

O artigo 98.º-A, constante da proposta 1255-C2, tem seis números e o Bloco de Esquerda solicita que o n.º

5 seja votado separadamente de todos os demais.

Sr. Deputado Hugo Carneiro, faça favor.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, queria só fazer um alerta para ter a certeza de que estamos

todos concentrados na mesma versão. Esta proposta foi hoje substituída por nós e queria ter a certeza de que

todos os grupos parlamentares têm noção disso mesmo.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o PSD informa que substituiu esta proposta e está legitimamente

a perguntar se todos têm a última versão, que é a que está a ser projetada neste momento. À semelhança do

que aconteceu com a proposta do PEV, se houver um pedido no sentido de adiar a votação desta proposta,

assim faremos.

Pausa.

O CDS está a pedir que esta proposta seja votada na segunda-feira. Assim sendo, a votação da proposta

1255-C2, do PSD, transita para segunda-feira, uma vez que foi substituída hoje e legitimamente pode ser objeto

de ponderação.

A proposta seguinte, 1384-C, do PCP, consta de um microguião, pelo que passamos ao artigo 99.º —

Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023.

Começamos pela proposta 634-C1, do Chega, que emenda o n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, desculpe, a proposta 1384-C já foi votada?

Não, pois não?

O Sr. Presidente: — Eu informei que essa proposta integrava um microguião, Sr. Deputado.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 59 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Assim sendo, fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 97.º da proposta de lei. Vamos proceder agora à votação da proposta 295-C, do PCP, de aditamento de um artigo 98.º-A — SNC-AP na Administração Local. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Passamos à votação da proposta 299-C, do PCP, de aditamento de um artigo 98.º-A — Taxa de direitos de passagem e taxa de ocupação do subsolo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Segue-se a proposta 1255-C2, do PSD, que adita um artigo 98.º-A — Fundo resultante do trespasse da concessão das barragens. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas pedia que a votação desta proposta fosse desagregada. Basicamente, o nosso pedido é no sentido de o n.º 5 deste artigo 98.º-A ser votado separadamente. O Sr. Presidente: — Muito bem. O artigo 98.º-A, constante da proposta 1255-C2, tem seis números e o Bloco de Esquerda solicita que o n.º 5 seja votado separadamente de todos os demais. Sr. Deputado Hugo Carneiro, faça favor. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, queria só fazer um alerta para ter a certeza de que estamos todos concentrados na mesma versão. Esta proposta foi hoje substituída por nós e queria ter a certeza de que todos os grupos parlamentares têm noção disso mesmo. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o PSD informa que substituiu esta proposta e está legitimamente a perguntar se todos têm a última versão, que é a que está a ser projetada neste momento. À semelhança do que aconteceu com a proposta do PEV, se houver um pedido no sentido de adiar a votação desta proposta, assim faremos. Pausa. O CDS está a pedir que esta proposta seja votada na segunda-feira. Assim sendo, a votação da proposta 1255-C2, do PSD, transita para segunda-feira, uma vez que foi substituída hoje e legitimamente pode ser objeto de ponderação. A proposta seguinte, 1384-C, do PCP, consta de um microguião, pelo que passamos ao artigo 99.º — Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023. Começamos pela proposta 634-C1, do Chega, que emenda o n.º 1 deste artigo da proposta de lei. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, desculpe, a proposta 1384-C já foi votada? Não, pois não? O Sr. Presidente: — Eu informei que essa proposta integrava um microguião, Sr. Deputado.

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