Debates Parlamentares - Diário 001, p. 63 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PAN apresentará, sobre esta votação,

uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos agora votar a proposta 635-C, do Chega, de aditamento de um artigo 100.º-A — Alteração ao artigo

252.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, que determina as condições para

faltas para assistência a membro do agregado familiar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 928-C, do PSD, de aditamento de um artigo 100.º-A — Alargamento dos

serviços de apoio domiciliário aos cuidados de saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-

PP, do PAN e do IL e a abstenção do CH.

A proposta 1034-C consta de um microguião, o mesmo acontecendo com a proposta 1175-C, pelo que

passamos à votação da proposta 1327-C, do PCP, de aditamento de um artigo 100.º-A — Universalidade do

abono de família.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Votamos agora a proposta 1332-C, do PCP, de aditamento de um artigo 100.º-A — Valorização das longas

carreiras contributivas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

A proposta do PCP 1334-C consta de um microguião, o mesmo acontecendo com a proposta 1337-C, pelo

que passamos à votação da proposta 1339-C, também do PCP, de aditamento de um artigo 100.º-A —

Atualização de informação no âmbito do abono de família e ação social escolar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN

e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação da proposta 120-C, da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento

de um artigo 100.º-B — Regime excecional de pagamento de dívidas tributárias e dívidas à segurança social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do PCP e abstenções do BE e do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PAN apresentará uma declaração de voto

escrito sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Não havendo propostas de alteração, vamos agora votar, em conjunto, as duas alíneas e o corpo do artigo

101.º da proposta de lei — Orçamento da segurança social.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-

PP e abstenções do PSD, do BE, do CH e do IL.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 63 O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PAN apresentará, sobre esta votação, uma declaração de voto escrita. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos agora votar a proposta 635-C, do Chega, de aditamento de um artigo 100.º-A — Alteração ao artigo 252.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, que determina as condições para faltas para assistência a membro do agregado familiar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.Segue-se a votação da proposta 928-C, do PSD, de aditamento de um artigo 100.º-A — Alargamento dos serviços de apoio domiciliário aos cuidados de saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL e a abstenção do CH.A proposta 1034-C consta de um microguião, o mesmo acontecendo com a proposta 1175-C, pelo que passamos à votação da proposta 1327-C, do PCP, de aditamento de um artigo 100.º-A — Universalidade do abono de família. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Votamos agora a proposta 1332-C, do PCP, de aditamento de um artigo 100.º-A — Valorização das longas carreiras contributivas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.A proposta do PCP 1334-C consta de um microguião, o mesmo acontecendo com a proposta 1337-C, pelo que passamos à votação da proposta 1339-C, também do PCP, de aditamento de um artigo 100.º-A — Atualização de informação no âmbito do abono de família e ação social escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.Segue-se a votação da proposta 120-C, da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 100.º-B — Regime excecional de pagamento de dívidas tributárias e dívidas à segurança social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do PCP e abstenções do BE e do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PAN apresentará uma declaração de voto escrito sobre esta última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Não havendo propostas de alteração, vamos agora votar, em conjunto, as duas alíneas e o corpo do artigo 101.º da proposta de lei — Orçamento da segurança social. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do CH e do IL.

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