Debates Parlamentares - Diário 001, p. 67 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE e do PCP e abstenções do PAN e do CH.

A próxima proposta, a 15-C, integra um microguião, o mesmo da proposta 390-C.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para pedir o adiamento da votação deste microguião para

segunda-feira.

O Sr. Presidente: — Refere-se ao microguião «Diminuição de prazos de garantia de subsídios», do qual

consta a proposta 15-C?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Assim, conforme solicitado pelo PCP, o microguião com a epígrafe

«Diminuição de prazos de garantia de subsídios» não será votado hoje, mas na próxima segunda-feira. Isto

significa que a votação das duas propostas que se seguem, a 15-C e a 390-C, fica adiada.

Portanto, vamos entrar na votação do artigo 111.º — Majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego,

da proposta de lei, e começamos por votar a proposta 1121-C1, do CDS-PP, de emenda da epígrafe do artigo

111.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 1121-C2, do CDS-PP, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 111.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar o artigo 111.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar a proposta 1182-C, do PSD, de aditamento de um artigo 111.º-A — Contabilização de tempo

de serviço dos profissionais da pesca para cálculo da reforma.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos

contra do PS e abstenções do PAN e do IL.

O artigo 112.º da proposta de lei ainda não pode ser votado, porque ainda não foi discutido em Plenário.

Assim, vamos passar à votação da proposta 1238-C, do PAN, de aditamento de um artigo 112.º-A — Apoio

extraordinário aos profissionais do setor da cultura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.

A votação do artigo 113.º da proposta de lei também foi adiada para segunda-feira.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 67 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PAN e do CH. A próxima proposta, a 15-C, integra um microguião, o mesmo da proposta 390-C. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para pedir o adiamento da votação deste microguião para segunda-feira. O Sr. Presidente: — Refere-se ao microguião «Diminuição de prazos de garantia de subsídios», do qual consta a proposta 15-C? A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito bem. Assim, conforme solicitado pelo PCP, o microguião com a epígrafe «Diminuição de prazos de garantia de subsídios» não será votado hoje, mas na próxima segunda-feira. Isto significa que a votação das duas propostas que se seguem, a 15-C e a 390-C, fica adiada. Portanto, vamos entrar na votação do artigo 111.º — Majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego, da proposta de lei, e começamos por votar a proposta 1121-C1, do CDS-PP, de emenda da epígrafe do artigo 111.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 1121-C2, do CDS-PP, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 111.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar o artigo 111.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar a proposta 1182-C, do PSD, de aditamento de um artigo 111.º-A — Contabilização de tempo de serviço dos profissionais da pesca para cálculo da reforma. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos contra do PS e abstenções do PAN e do IL. O artigo 112.º da proposta de lei ainda não pode ser votado, porque ainda não foi discutido em Plenário. Assim, vamos passar à votação da proposta 1238-C, do PAN, de aditamento de um artigo 112.º-A — Apoio extraordinário aos profissionais do setor da cultura. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. A votação do artigo 113.º da proposta de lei também foi adiada para segunda-feira.

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