Debates Parlamentares - Diário 001, p. 65 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Agora, vamos votar os n.os 2, 3, 4 e 5 do mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH e do IL e

abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação do artigo 106.º — Prestação de garantias pelo Fundo de Estabilização Financeira da

Segurança Social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH.

Não havendo objeções, vamos passar à votação conjunta das alíneas e números do artigo 107.º —

Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a votação das alíneas e

números tem de ser separada.

O Sr. Presidente: — Não tem de pedir desculpas, estamos aqui para fazer votações.

Vamos então começar por votar a alínea a), do n.º 1 do artigo 107.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, o voto contra do IL e

abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação da alínea b), do n.º 1 do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e do IL e

abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação da alínea c) deste mesmo número.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, o voto contra do IL e

abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Vamos agora à votação da alínea d).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do

PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação da alínea e) do n.º 1 do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, o voto contra do IL e

abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Passamos agora à votação do corpo do n.º 1 do artigo 107.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do

PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Vamos agora votar a proposta 707-C, dos Srs. Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e

Sérgio Marques, de emenda do n.º 2 do artigo 107.º da proposta de lei.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 65 Agora, vamos votar os n.os 2, 3, 4 e 5 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN. Passamos à votação do artigo 106.º — Prestação de garantias pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH. Não havendo objeções, vamos passar à votação conjunta das alíneas e números do artigo 107.º — Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional. A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a votação das alíneas e números tem de ser separada. O Sr. Presidente: — Não tem de pedir desculpas, estamos aqui para fazer votações. Vamos então começar por votar a alínea a), do n.º 1 do artigo 107.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Segue-se a votação da alínea b), do n.º 1 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e do IL e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Passamos à votação da alínea c) deste mesmo número. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Vamos agora à votação da alínea d). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Segue-se a votação da alínea e) do n.º 1 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Passamos agora à votação do corpo do n.º 1 do artigo 107.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Vamos agora votar a proposta 707-C, dos Srs. Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de emenda do n.º 2 do artigo 107.º da proposta de lei.

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