Debates Parlamentares - Diário 001, p. 64 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Segue-se a votação da proposta 1047-C, do PS, de aditamento de um artigo 101.º-A — Reforço de recursos

humanos para a segurança social.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 1093-C, também do PS, de aditamento de um artigo 101.º-A — Linha

nacional de emergência social.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 1325-C, do PCP, de aditamento de um artigo 101.º-A — Transferências do

Orçamento do Estado para a segurança social.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os dois números do artigo 102.º — Saldo de gerência

do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, o voto contra do IL e

abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.

Vamos agora votar o artigo 103.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos da segurança social,

da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, o voto contra do IL e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação do artigo 104.º — Representação da segurança social nos processos especiais de

recuperação de empresas e insolvência e nos processos especiais de revitalização, da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL.

De seguida, vamos votar a proposta 809-C, da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de

aditamento de um artigo 104.º-A — Mediadores Extrajudiciários de Empresas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do IL, votos a favor do PCP e abstenções

do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN.

Passamos agora à votação do artigo 105.º — Transferências para capitalização, da proposta de lei.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, pedia que se votasse o n.º 1 deste artigo

separadamente.

O Sr. Presidente: — Vamos então começar por votar o n.º 1 do artigo 105.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PSD e abstenções

do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 64 Segue-se a votação da proposta 1047-C, do PS, de aditamento de um artigo 101.º-A — Reforço de recursos humanos para a segurança social. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos proceder à votação da proposta 1093-C, também do PS, de aditamento de um artigo 101.º-A — Linha nacional de emergência social. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos à votação da proposta 1325-C, do PCP, de aditamento de um artigo 101.º-A — Transferências do Orçamento do Estado para a segurança social. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os dois números do artigo 102.º — Saldo de gerência do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH. Vamos agora votar o artigo 103.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos da segurança social, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH. Passamos à votação do artigo 104.º — Representação da segurança social nos processos especiais de recuperação de empresas e insolvência e nos processos especiais de revitalização, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. De seguida, vamos votar a proposta 809-C, da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 104.º-A — Mediadores Extrajudiciários de Empresas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do IL, votos a favor do PCP e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN. Passamos agora à votação do artigo 105.º — Transferências para capitalização, da proposta de lei. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, pedia que se votasse o n.º 1 deste artigo separadamente.O Sr. Presidente: — Vamos então começar por votar o n.º 1 do artigo 105.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PSD e abstenções do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL.

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