Debates Parlamentares - Diário 001, p. 60 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos sintonizar-nos todos: a proposta que vamos votar agora é a 634-C1, do Chega, que emenda o n.º 1

do artigo 99.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE.

Pergunto se, então, podemos votar conjuntamente os n.os 1 a 3 deste artigo da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e

do IL e abstenções do PCP e do CH.

Vamos proceder agora à votação da proposta 95-C, da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de

aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 99.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do

CDS-PP e do CH e abstenções do PCP e do IL.

Com a aprovação desta proposta, os restantes números do artigo 99.º, se aprovados, serão renumerados

posteriormente.

Não havendo oposição, vamos votar conjuntamente os n.os 4 a 6 do artigo 99.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e

do IL e abstenções do PCP e do CH.

Passamos à votação da proposta 381-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um n.º 7 ao mesmo artigo da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN.

Segue-se a proposta 634-C2, do Chega, que também adita um n.º 7 ao artigo 99.º da proposta de lei.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, queria fazer um pedido de desagregação da votação, por favor.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Esta proposta tem dois pontos, certo? Pedimos que os pontos 1 e 7 sejam

votados separadamente.

O Sr. Presidente: — Neste momento estamos a votar só o ponto 7, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Muito bem.

Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação da proposta 634-C2, do Chega, que adita um n.º 7

ao artigo 99.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 60 Vamos sintonizar-nos todos: a proposta que vamos votar agora é a 634-C1, do Chega, que emenda o n.º 1 do artigo 99.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE.Pergunto se, então, podemos votar conjuntamente os n.os 1 a 3 deste artigo da proposta de lei. Pausa.Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PCP e do CH.Vamos proceder agora à votação da proposta 95-C, da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 99.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP e do CH e abstenções do PCP e do IL.Com a aprovação desta proposta, os restantes números do artigo 99.º, se aprovados, serão renumerados posteriormente. Não havendo oposição, vamos votar conjuntamente os n.os 4 a 6 do artigo 99.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PCP e do CH.Passamos à votação da proposta 381-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um n.º 7 ao mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN. Segue-se a proposta 634-C2, do Chega, que também adita um n.º 7 ao artigo 99.º da proposta de lei. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, queria fazer um pedido de desagregação da votação, por favor. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Esta proposta tem dois pontos, certo? Pedimos que os pontos 1 e 7 sejam votados separadamente. O Sr. Presidente: — Neste momento estamos a votar só o ponto 7, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Muito bem. Obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação da proposta 634-C2, do Chega, que adita um n.º 7 ao artigo 99.º da proposta de lei.

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