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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

72

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do CDS-PP e

abstenções do BE, do PCP, do CH e do IL.

Vamos agora votar o artigo 118.º — Notificações eletrónicas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, tínhamos pedido o adiamento da votação do artigo 41.º e das

propostas associadas para o final da reunião, mas queríamos solicitar que esta votação passasse para segunda-

feira.

Pausa.

O Sr. Presidente: — O PSD também pediu um adiamento para o final da reunião relativamente a uma

proposta do CDS-PP, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 59.º. Estamos em condições de fazer esta votação?

Pausa.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, pedimos que essa votação seja também adiada

para segunda-feira.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, não temos mais nenhuma votação para hoje.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem a palavra.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, queria retificar uma posição de voto, mas não sei quando

será o momento oportuno.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua para correção de um sentido

de voto, queria apenas confirmar que hoje não temos mais nenhuma votação pendente.

Pausa.

Assim sendo, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua tem a palavra.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, trata-se da proposta associada ao artigo 59.º.

Relativamente a toda a proposta do CDS-PP, que já foi votada, à exceção do n.º 5, o Bloco de Esquerda votou

contrariamente, mas afinal abstém-se. Não vai alterar o resultado da votação, mas queremos que fique registada

esta retificação.

O Sr. Presidente: — Estamos a falar da proposta 173-C, apresentada pelo CDS-PP. O Bloco tinha votado

contra e passa a sua posição de voto para «abstenção», o que não altera o resultado final da votação.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.