II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL) — Sr. Presidente, na votação da proposta 862-C, apresentada pelo

CDS, relativa ao artigo 30.º-A…

O Sr. Presidente: — O IL absteve-se.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL) — Então, está correto.

Muito obrigado, em nome dos serviços.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, queríamos proceder à correção de um sentido de voto

relativamente à votação da proposta 1322-C, apresentada pelo PCP, sobre um artigo 114.º-A, que, penso, foi

rejeitada, com o voto contra do PS.

O Sr. Presidente: — Exatamente.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — O PS, relativamente ao artigo 2.º dessa proposta, pretende alterar a sua

posição de voto para «a favor», o que implicará a sua viabilização.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a votação desse artigo não foi desagregada…

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Pois, na altura eu não tinha aqui essa menção, mas era para ter sido

pedida a votação desagregada… Não sei se, eventualmente, poderá ser repetida a votação…

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, queria ainda proceder a uma correção…

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o PS acaba de referir que na votação da proposta 1322-C, apresentada

pelo PCP, que foi rejeitada, propunha a desagregação do artigo 2.º e a alteração da sua posição de voto, o que

pressupõe a sua aprovação, mantendo a rejeição dos demais números.

Pergunto se mais algum partido, relativamente a este artigo 2.º, quer alterar o sentido de voto. É que, dessa

forma, o artigo 2.º passou a estar aprovado e a minha dúvida é se algum dos Srs. Deputados também se queria

associar a esta alteração.

Pausa.

Parece que não.

O PS passa, portanto, a votar favoravelmente este artigo e por isso fica aprovado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, queríamos também proceder a uma alteração da nossa

posição de voto que altera o resultado final. Trata-se da proposta 1126-C, apresentada pelo PSD, relativa ao

artigo 85.º…

O Sr. Presidente: — O BE absteve-se.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o Bloco pretende votar a favor.

O Sr. Presidente: — Se o Bloco vota a favor, altera o resultado final, pelo que a proposta 1126-C,

apresentada pelo PSD, fica aprovada.

Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.