Debates Parlamentares - Diário 001, p. 52 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Prosseguimos com a votação da proposta 289-C, do PCP, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do

artigo 71.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do

PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.

Portanto, vamos votar a alínea c) do n.º 1 do artigo 71.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PAN e do IL e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, a alínea d) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 71.º?

Pausa.

Como não há concordância, vamos votar desagregadamente.

Começamos pela votação da alínea d) do n.º 1 do artigo 71.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do BE, do CH

e do IL e abstenções do PCP e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o corpo do n.º 1 do artigo 71.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE, do CDS-PP e

do IL e abstenções do PSD, do PCP e do CH.

Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 71.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e do IL e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar a proposta 82-C, do PAN, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 71.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

Segue-se a votação do n.º 3 do artigo 71.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e do IL e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Votamos, agora, a proposta 289-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 71.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP

e do PAN e abstenções do PSD e do CH.

Vamos, portanto, votar o n.º 4 do artigo 71.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e do IL e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 52 Prosseguimos com a votação da proposta 289-C, do PCP, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do artigo 71.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.Portanto, vamos votar a alínea c) do n.º 1 do artigo 71.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, a alínea d) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 71.º? Pausa.Como não há concordância, vamos votar desagregadamente. Começamos pela votação da alínea d) do n.º 1 do artigo 71.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do BE, do CH e do IL e abstenções do PCP e do CDS-PP.Vamos, agora, votar o corpo do n.º 1 do artigo 71.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE, do CDS-PP e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do CH.Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 71.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.Vamos votar a proposta 82-C, do PAN, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 71.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.Segue-se a votação do n.º 3 do artigo 71.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.Votamos, agora, a proposta 289-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 71.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD e do CH.Vamos, portanto, votar o n.º 4 do artigo 71.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.

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