Debates Parlamentares - Diário 001, p. 45 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Vamos votar a proposta 702-C1, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio

Marques, na parte em que adita um artigo 61.º-B —Apoio financeiro aos lusodescendentes retornados da

Venezuela.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e a abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 62.º — Necessidades de financiamento das Regiões Autónomas.

Srs. Deputados, podemos votar conjuntamente todos os números deste artigo?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, podemos votar até ao n.º 3, inclusive.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 62.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do CH, o voto contra do IL e

abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP.

Vamos votar, em conjunto, os n.os 4 e 5 do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do CH e abstenções do PSD,

do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 691-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da

Costa e Sérgio Marques, que adita um n.º 6 ao artigo 62.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE.

Vamos votar a proposta 171-C, do PCP, que adita um artigo 62.º-A — Reforço das tripulações de busca e

salvamento na Região Autónoma dos Açores.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do

IL e a abstenção do CDS-PP.

Votamos a proposta 1083-C, do PS, que adita um artigo 62.º-B — Auxílios no âmbito da legalização do bairro

americano de Santa Rita.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN

e do CH e a abstenção do IL.

Votamos agora a proposta 977-C, do PS, que adita um artigo 62.º-C — Alteração à Lei n.º 9/2016, de 4 de

abril.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN

e do CH e a abstenção do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 1081-C, do PS, que adita um artigo 62.º-C — Descontaminação na

ilha Terceira.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 45 Vamos votar a proposta 702-C1, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita um artigo 61.º-B —Apoio financeiro aos lusodescendentes retornados da Venezuela. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e a abstenção do PSD.Passamos ao artigo 62.º — Necessidades de financiamento das Regiões Autónomas. Srs. Deputados, podemos votar conjuntamente todos os números deste artigo? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, podemos votar até ao n.º 3, inclusive. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 62.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do CH, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. Vamos votar, em conjunto, os n.os 4 e 5 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL. Prosseguimos com a votação da proposta 691-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, que adita um n.º 6 ao artigo 62.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 171-C, do PCP, que adita um artigo 62.º-A — Reforço das tripulações de busca e salvamento na Região Autónoma dos Açores. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP. Votamos a proposta 1083-C, do PS, que adita um artigo 62.º-B — Auxílios no âmbito da legalização do bairro americano de Santa Rita. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Votamos agora a proposta 977-C, do PS, que adita um artigo 62.º-C — Alteração à Lei n.º 9/2016, de 4 de abril. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Vamos proceder à votação da proposta 1081-C, do PS, que adita um artigo 62.º-C — Descontaminação na ilha Terceira. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

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