Debates Parlamentares - Diário 001, p. 42 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

Assim sendo, vamos votar o n.º 3 do artigo 59.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e

do IL e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 173-C2, do CDS-PP, na parte em que adita um novo n.º 4 ao artigo 59.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos à votação do n.º 4 do artigo 59.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL e

abstenções do PAN e do CH.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, o PSD pede o adiamento da votação da proposta

173-C2, do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 5.º ao artigo 59.º, bem como da votação do n.º 5 do artigo

59.º.

O Sr. Presidente: — Pede o adiamento para quando? Para o final da reunião de hoje?

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sim.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos fazer um intervalo.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, gostaria de retificar três sentidos de voto do Bloco de

Esquerda, pois houve um engano.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Na proposta 1191-C, do PSD, o Bloco absteve-se, mas pretende votar a

favor.

Na proposta 930-C, do IL, o Bloco votou a favor, mas pretende votar contra.

Na votação da proposta 994-C, do PSD, o Bloco absteve-se, mas pretende votar a favor, pelo que a proposta

fica aprovada.

O Sr. Presidente: — Exatamente, Sr.ª Deputada.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos fazer um intervalo de 10 minutos.

Eram 18 horas e 22 minutos.

Estamos em condições de retomar os nossos trabalhos.

Eram 18 horas e 44 minutos.

Vamos proceder à votação da proposta 40-C, do PCP, de aditamento de um artigo 59.º-A — Melhoria de

condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 42 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP. Assim sendo, vamos votar o n.º 3 do artigo 59.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 173-C2, do CDS-PP, na parte em que adita um novo n.º 4 ao artigo 59.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP. Passamos à votação do n.º 4 do artigo 59.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL e abstenções do PAN e do CH. A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, o PSD pede o adiamento da votação da proposta 173-C2, do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 5.º ao artigo 59.º, bem como da votação do n.º 5 do artigo 59.º. O Sr. Presidente: — Pede o adiamento para quando? Para o final da reunião de hoje? A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sim. O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos fazer um intervalo. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, gostaria de retificar três sentidos de voto do Bloco de Esquerda, pois houve um engano. O Sr. Presidente: — Faça favor. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Na proposta 1191-C, do PSD, o Bloco absteve-se, mas pretende votar a favor. Na proposta 930-C, do IL, o Bloco votou a favor, mas pretende votar contra. Na votação da proposta 994-C, do PSD, o Bloco absteve-se, mas pretende votar a favor, pelo que a proposta fica aprovada. O Sr. Presidente: — Exatamente, Sr.ª Deputada. Sr.as e Srs. Deputados, vamos fazer um intervalo de 10 minutos. Eram 18 horas e 22 minutos. Estamos em condições de retomar os nossos trabalhos. Eram 18 horas e 44 minutos. Vamos proceder à votação da proposta 40-C, do PCP, de aditamento de um artigo 59.º-A — Melhoria de condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos.

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