Debates Parlamentares - Diário 001, p. 46 (2020-11-20)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Passamos à votação da proposta 970-C, do PS, que adita um artigo 62.º-F — Novo estabelecimento prisional

de S. Miguel.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar a proposta 906-C, do PS, que adita um artigo 62.º-G — Instituições públicas de ensino superior

das regiões autónomas.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação do artigo 63.º — Suspensão dos artigos 16.º e 40.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de

setembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN

e do CH e o voto contra do IL.

Votamos agora o artigo 64.º — Observatório do Atlântico.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN,

o voto contra do CH e a abstenção do IL.

Vamos votar a proposta 1429-C, do PAN, que adita um artigo 64.º-A — Requalificação dos trabalhadores da

fábrica COFACO.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PAN e do CH e

abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Passamos agora ao artigo 65.º — Obrigações de serviço público na Região Autónoma dos Açores.

Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 1 e 2 deste artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN e do CH e o voto contra do IL.

Votamos a proposta 170-C, do PCP, que adita um artigo 65.º-A — Cadeia de apoio da Horta.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 851-C, do CDS-PP, que adita um artigo 65.º — Cadeia de apoio da Horta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN.

Passamos à votação do artigo 66.º — Rede de radares meteorológicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN

e do CH e a abstenção do IL.

Votamos agora a proposta 156-C, do PCP, que adita um artigo 66.º-A — Redução de taxas aeroportuárias

nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 46 Passamos à votação da proposta 970-C, do PS, que adita um artigo 62.º-F — Novo estabelecimento prisional de S. Miguel. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 906-C, do PS, que adita um artigo 62.º-G — Instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos à votação do artigo 63.º — Suspensão dos artigos 16.º e 40.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e o voto contra do IL.Votamos agora o artigo 64.º — Observatório do Atlântico. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, o voto contra do CH e a abstenção do IL. Vamos votar a proposta 1429-C, do PAN, que adita um artigo 64.º-A — Requalificação dos trabalhadores da fábrica COFACO. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP. Passamos agora ao artigo 65.º — Obrigações de serviço público na Região Autónoma dos Açores. Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 1 e 2 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e o voto contra do IL.Votamos a proposta 170-C, do PCP, que adita um artigo 65.º-A — Cadeia de apoio da Horta. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 851-C, do CDS-PP, que adita um artigo 65.º — Cadeia de apoio da Horta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. Passamos à votação do artigo 66.º — Rede de radares meteorológicos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Votamos agora a proposta 156-C, do PCP, que adita um artigo 66.º-A — Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo.

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