Debates Parlamentares - Diário 001, p. 31 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem a palavra.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, queria pedir o adiamento da votação do artigo 41.º. Pergunto

se podemos fazê-la no final do dia de hoje.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada. A votação de todo o artigo 41.º ficará, então, para o final

da sessão de hoje.

Assim sendo, este adiamento remete-nos para o artigo 42.º — Contratação de médicos aposentados.

Como este artigo não tem propostas de alteração associadas, presumo que poderemos votar todos os seus

números em conjunto.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 do artigo 42.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP e

abstenções do BE, do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 153-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 42.º-A —

Criação da carreira especial de psicólogo no SNS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do CH e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL.

Votamos, de seguida, a proposta 114-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 42.º-B —

Criação da carreira especial de nutricionistas no SNS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PAN e do CDS-

PP e abstenções do PSD, do PCP e do CH.

Passamos ao artigo 43.º — Proteção social complementar dos trabalhadores em regime de contrato

individual de trabalho.

Vamos votar a proposta 505-C, apresentada pelo CH, de emenda do artigo 43.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP, o voto a

favor do CH e abstenções do PAN e do IL.

Assim sendo, teremos de votar o artigo 43.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP, votos contra do CDS-PP e

do CH e abstenções do BE e do IL.

Passamos ao artigo 44.º — Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas

do setor público empresarial.

Vamos votar a proposta 531-C1, apresentada pelo PCP, de substituição do n.º 1 do artigo 44.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD. do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 31 A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem a palavra. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, queria pedir o adiamento da votação do artigo 41.º. Pergunto se podemos fazê-la no final do dia de hoje. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada. A votação de todo o artigo 41.º ficará, então, para o final da sessão de hoje. Assim sendo, este adiamento remete-nos para o artigo 42.º — Contratação de médicos aposentados. Como este artigo não tem propostas de alteração associadas, presumo que poderemos votar todos os seus números em conjunto. Pausa. Não havendo oposição, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 do artigo 42.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP e abstenções do BE, do PAN, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 153-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 42.º-A — Criação da carreira especial de psicólogo no SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL. Votamos, de seguida, a proposta 114-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 42.º-B — Criação da carreira especial de nutricionistas no SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PAN e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP e do CH. Passamos ao artigo 43.º — Proteção social complementar dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho. Vamos votar a proposta 505-C, apresentada pelo CH, de emenda do artigo 43.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP, o voto a favor do CH e abstenções do PAN e do IL. Assim sendo, teremos de votar o artigo 43.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do BE e do IL. Passamos ao artigo 44.º — Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas do setor público empresarial. Vamos votar a proposta 531-C1, apresentada pelo PCP, de substituição do n.º 1 do artigo 44.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD. do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

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