Debates Parlamentares - Diário 001, p. 19 (2020-11-20)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e

abstenções do PSD e do CH.

Passamos à votação da proposta 8-C, do PAN, de aditamento de um artigo 28.º-A — Portal da transparência

para os fundos europeus.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e a abstenção do PCP.

A proposta seguinte, 383-C, do Bloco de Esquerda, integra um microguião, pelo que vamos proceder à

votação da proposta 419-C, do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-A — Regulamentação da atividade de

lobbying.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN e votos a

favor do CDS-PP, do CH e do IL.

Votamos agora a proposta 904-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 28.º-A — Relatório sobre

corrupção e criminalidade económica e financeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos votar agora a proposta 1405-C, do PCP, de aditamento de um artigo 28.º-A — Plano Plurianual de

Investimento na Investigação Criminal.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação da proposta 421-C, do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-B — Introdução ao

estudo da corrupção e seus efeitos negativos na sociedade na disciplina de Educação Cívica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do

PAN e do CH e abstenções do BE e do IL.

Passamos à votação da proposta 509-C, do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-C — Criminalização do

enriquecimento ilícito.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP e votos a favor do BE, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos agora proceder à votação da proposta 511-C, também do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-D

— Regulamentação, de forma geral e abrangendo todos os setores de atividade, da possibilidade de receber

presentes e/ou ofertas no exercício de funções profissionais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos a favor do

CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do BE.

Vamos votar a proposta 512-C, também do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-E — Dotação do

Ministério Público de magistrados e funcionários especializados no combate à corrupção e criminalidade

económico-financeira.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 19 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PSD e do CH.Passamos à votação da proposta 8-C, do PAN, de aditamento de um artigo 28.º-A — Portal da transparência para os fundos europeus. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PCP. A proposta seguinte, 383-C, do Bloco de Esquerda, integra um microguião, pelo que vamos proceder à votação da proposta 419-C, do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-A — Regulamentação da atividade de lobbying. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN e votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL. Votamos agora a proposta 904-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 28.º-A — Relatório sobre corrupção e criminalidade económica e financeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Vamos votar agora a proposta 1405-C, do PCP, de aditamento de um artigo 28.º-A — Plano Plurianual de Investimento na Investigação Criminal. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Segue-se a votação da proposta 421-C, do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-B — Introdução ao estudo da corrupção e seus efeitos negativos na sociedade na disciplina de Educação Cívica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do BE e do IL. Passamos à votação da proposta 509-C, do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-C — Criminalização do enriquecimento ilícito. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP e votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.Vamos agora proceder à votação da proposta 511-C, também do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-D — Regulamentação, de forma geral e abrangendo todos os setores de atividade, da possibilidade de receber presentes e/ou ofertas no exercício de funções profissionais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 512-C, também do Chega, de aditamento de um artigo 28.º-E — Dotação do Ministério Público de magistrados e funcionários especializados no combate à corrupção e criminalidade económico-financeira.

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