Debates Parlamentares - Diário 006, p. 49 (2022-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2022

Passamos à proposta 1173-C.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Rui Tavares (L): — Gostaria de pedir o adiamento da votação desta proposta para quinta-feira.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

Vamos votar a proposta 1174-C, do L, de aditamento de um artigo 123.º-E — Tabela nacional de

funcionalidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos ao artigo 124.º — Prescrição de medicamentos.

Pergunto se podemos votar os n.os 1 e 2 em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do L, votos contra do CH e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 13-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Revisão das carreiras dos

técnicos auxiliares de saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Votamos a proposta 98-C, do Chega, de aditamento de um artigo 124.º-A — Criação de linha de apoio a

grávidas em crise emocional, psicológica e/ou social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Seguem-se várias propostas do Chega, não sei se poderemos votá-

las em conjunto.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A proposta 100-C tem de ser votada à parte.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então, vamos votar, em conjunto, as propostas 99-C, de

aditamento de um artigo 124.º-A — Campanha de sensibilização junto dos técnicos de saúde para partos

humanizados; 101-C, de aditamento de um artigo 124.º-A — Reforço da proteção dos pais em caso de perda

gestacional; e 102-C, de aditamento de um artigo 124.º-A — Comparticipação da vacina contra o vírus do

papiloma humano (HPV).

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do

PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.

23 DE NOVEMBRO DE 2022 49 Passamos à proposta 1173-C. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, faça favor. O Sr. Rui Tavares (L): — Gostaria de pedir o adiamento da votação desta proposta para quinta-feira. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Vamos votar a proposta 1174-C, do L, de aditamento de um artigo 123.º-E — Tabela nacional de funcionalidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Passamos ao artigo 124.º — Prescrição de medicamentos. Pergunto se podemos votar os n.os 1 e 2 em conjunto. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do L, votos contra do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 13-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Revisão das carreiras dos técnicos auxiliares de saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL.Votamos a proposta 98-C, do Chega, de aditamento de um artigo 124.º-A — Criação de linha de apoio a grávidas em crise emocional, psicológica e/ou social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções do PSD, do PCP e do BE.O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Seguem-se várias propostas do Chega, não sei se poderemos votá-las em conjunto. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A proposta 100-C tem de ser votada à parte. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então, vamos votar, em conjunto, as propostas 99-C, de aditamento de um artigo 124.º-A — Campanha de sensibilização junto dos técnicos de saúde para partos humanizados; 101-C, de aditamento de um artigo 124.º-A — Reforço da proteção dos pais em caso de perda gestacional; e 102-C, de aditamento de um artigo 124.º-A — Comparticipação da vacina contra o vírus do papiloma humano (HPV). Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.

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