23 DE NOVEMBRO DE 2022

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No caminho, passamos pela proposta que o Sr. Deputado Bruno Dias tinha referido. Na proposta 281-C, de

aditamento de um artigo 121.º-A, o registo que tínhamos do sentido de voto do PCP era abstenção. Julgo que

não há nenhuma alteração, portanto, está correto. A proposta foi rejeitada.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Obrigado, Sr. Presidente. É que, no sistema informático da Assembleia, já consta

o resultado de uma votação, em que aparece o voto contra do PCP, mas é abstenção.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vou repetir o resultado da votação desta proposta: votos contra do PS,

a abstenção do PSD, do Bloco de Esquerda e do PCP e os votos a favor dos demais. Portanto, a proposta foi

rejeitada. É isto que consta do guião.

Na proposta 1630-C, de aditamento de um artigo 121.º-A, tínhamos a indicação de que o PS tinha votado a

favor, mas é contra. Isto altera o resultado da votação e a proposta passa a estar rejeitada.

Na proposta 1217-C, relativa ao artigo 123.º da proposta de lei, tínhamos a indicação de que o sentido de

voto do PS tinha sido contra. Julgo que não há nenhuma alteração, portanto, mantém-se o resultado.

Na proposta 1696-C, de aditamento de um artigo 135.º-A, tínhamos a indicação de que o PS tinha votado

contra e, afinal, é a favor. Vamos alterar. A proposta passa a estar aprovada.

Na proposta 1640-C de aditamento de um artigo 139.º-A, tinha enunciado que o PS tinha votado o n.º 1 a

favor o que se mantém e o n.º 2 contra. Está, portanto, confirmado que não há qualquer alteração.

Sr.ª Deputada Vera Braz, temos a indicação de que a votação da proposta 1745-C foi adiada, pelo que está

esclarecido.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Obrigada.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Srs. Deputados, as retificações estão feitas, só nos falta uma votação…

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, já percebi que a proposta de alteração 84-C se refere a um artigo

143.º-A, pelo que queria confirmar se na votação consta a abstenção da IL.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr.ª Deputada, sim, o que consta é a abstenção da Iniciativa Liberal.

Srs. Deputados, vamos votar uma proposta que tinha sido adiada, a proposta 1497-C, do PAN, que adita um

artigo 14.º-A.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, não temos condições para votá-la neste momento, pelo

que solicito que seja votada no fim do dia de amanhã.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Depreendo, então, que esta votação fica adiada para o dia de amanhã.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a todos e desejo um bom descanso e um bom regresso a casa.

Estão encerrados os trabalhos.

Eram 22 horas e 14 minutos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.