Debates Parlamentares - Diário 006, p. 105 (2022-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2022

105

Pausa.

Muito bem, então, no artigo 88.º da proposta de lei, iremos alterar o sentido de voto do PAN para abstenção,

mantendo-se o mesmo aprovado. Portanto, esta correção não altera o resultado.

Pausa.

O sentido de voto do PAN na proposta 377-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A, foi alterado

para abstenção, e a proposta mantém-se rejeitada.

Pausa.

Sr.ª Deputada, podia só esclarecer se a proposta em que o PAN queria alterar o sentido de voto é a 930-C?

Consegue confirmar se é mesmo esse o número?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — É essa mesmo, sim. Mas eu disse mal, é o artigo 107.º-D e não o 137.º-

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, aproveitando que estamos na proposta 930-C, o Partido

Socialista pretende corrigir o seu sentido de voto para contra.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — É a proposta que diz respeito ao artigo 107.º-D, não é?

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Isso.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vou repetir o resultado final, tal qual ele fica, para não haver dúvidas.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Também vou corrigir o nosso sentido de voto nessa proposta.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, Sr.ª Deputada, pode indicar já a correção.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Na proposta 930-C, tínhamos indicado abstenção, mas é a favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, o resultado final da votação da proposta 930-C, do Livre,

é o seguinte: votos contra do PCP, do Chega e do PS e votos a favor dos demais, tendo a proposta sido rejeitada.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, a outra proposta que referiu era a 1606-C, de aditamento de um artigo

138.º-L, não era?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, o PAN também vota a favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, então, na proposta 1606-C, do PSD, de aditamento de um

artigo 138.º-L, o PAN vota a favor e a proposta mantém-se rejeitada.

E julgo que vimos já todas as votações em que o PAN pretendia alterar o seu sentido de voto, certo?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, Sr. Deputado Bruno Dias, faça favor.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, da parte do PCP, há apenas uma correção que precisamos de

fazer, que tem a ver com a proposta 1646-C, de aditamento de um artigo 143.º-A.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, deixe-nos só localizar a proposta.

23 DE NOVEMBRO DE 2022 105 Pausa.Muito bem, então, no artigo 88.º da proposta de lei, iremos alterar o sentido de voto do PAN para abstenção, mantendo-se o mesmo aprovado. Portanto, esta correção não altera o resultado. Pausa.O sentido de voto do PAN na proposta 377-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A, foi alterado para abstenção, e a proposta mantém-se rejeitada. Pausa.Sr.ª Deputada, podia só esclarecer se a proposta em que o PAN queria alterar o sentido de voto é a 930-C? Consegue confirmar se é mesmo esse o número? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — É essa mesmo, sim. Mas eu disse mal, é o artigo 107.º-D e não o 137.º-D. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, aproveitando que estamos na proposta 930-C, o Partido Socialista pretende corrigir o seu sentido de voto para contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — É a proposta que diz respeito ao artigo 107.º-D, não é? A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Isso. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vou repetir o resultado final, tal qual ele fica, para não haver dúvidas. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Também vou corrigir o nosso sentido de voto nessa proposta. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, Sr.ª Deputada, pode indicar já a correção. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Na proposta 930-C, tínhamos indicado abstenção, mas é a favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, o resultado final da votação da proposta 930-C, do Livre, é o seguinte: votos contra do PCP, do Chega e do PS e votos a favor dos demais, tendo a proposta sido rejeitada. Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, a outra proposta que referiu era a 1606-C, de aditamento de um artigo 138.º-L, não era? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, o PAN também vota a favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, então, na proposta 1606-C, do PSD, de aditamento de um artigo 138.º-L, o PAN vota a favor e a proposta mantém-se rejeitada. E julgo que vimos já todas as votações em que o PAN pretendia alterar o seu sentido de voto, certo? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, Sr. Deputado Bruno Dias, faça favor. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, da parte do PCP, há apenas uma correção que precisamos de fazer, que tem a ver com a proposta 1646-C, de aditamento de um artigo 143.º-A. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, deixe-nos só localizar a proposta.

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