Debates Parlamentares - Diário 006, p. 101 (2022-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2022

101

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PAN e do L, votos contra do PSD e

da IL e abstenções do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 532-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara

Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita uma alínea g) ao n.º 1 deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PAN e da

Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções da IL, do PCP, do BE e do L.

Procedemos, de seguida, à votação do corpo do n.º 1 do artigo 148.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do PSD e

abstenções do CH, da IL, do PCP e do BE.

Votamos agora a proposta 532-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da

Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita um novo n.º 2 a este mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PAN e da

Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções da IL, do PCP, do BE e do L.

Como há concordância, vamos votar em conjunto os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 148.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do PSD e

da IL e abstenções do CH, do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 1402-C, do Livre, de aditamento de um artigo 148.º-A — Reforço da

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PCP.

Procedemos, de seguida, à votação da proposta 1665-C, do PAN, de aditamento de um artigo 148.º-A —

Medidas complementares ao fim dos estagiários profissionais não-remunerados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e do

L e abstenções do PSD e do PCP.

Prosseguimos com a votação da proposta 1397-C, do Livre, de aditamento de um artigo 148.º-B — Agência

pública de combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP e do BE e votos a favor

do CH, do PAN e do L.

Segue-se a proposta 1393-C, do Livre, de aditamento de um artigo 148.º-C — Estratégia Nacional de

Combate à Corrupção.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, queríamos votar a alínea b) em separado.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, o Sr. Deputado Bruno Dias também pretende autonomizar

essa votação.

Então, em primeiro lugar, vamos votar toda a proposta 1393-C, do Livre, à exceção da alínea b).

23 DE NOVEMBRO DE 2022 101 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PAN e do L, votos contra do PSD e da IL e abstenções do PCP e do BE.Segue-se a votação da proposta 532-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita uma alínea g) ao n.º 1 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PAN e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções da IL, do PCP, do BE e do L.Procedemos, de seguida, à votação do corpo do n.º 1 do artigo 148.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do PSD e abstenções do CH, da IL, do PCP e do BE.Votamos agora a proposta 532-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita um novo n.º 2 a este mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PAN e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Como há concordância, vamos votar em conjunto os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 148.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do PSD e da IL e abstenções do CH, do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 1402-C, do Livre, de aditamento de um artigo 148.º-A — Reforço da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do PCP.Procedemos, de seguida, à votação da proposta 1665-C, do PAN, de aditamento de um artigo 148.º-A — Medidas complementares ao fim dos estagiários profissionais não-remunerados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP.Prosseguimos com a votação da proposta 1397-C, do Livre, de aditamento de um artigo 148.º-B — Agência pública de combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP e do BE e votos a favor do CH, do PAN e do L.Segue-se a proposta 1393-C, do Livre, de aditamento de um artigo 148.º-C — Estratégia Nacional de Combate à Corrupção. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, queríamos votar a alínea b) em separado. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, o Sr. Deputado Bruno Dias também pretende autonomizar essa votação. Então, em primeiro lugar, vamos votar toda a proposta 1393-C, do Livre, à exceção da alínea b).

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