Debates Parlamentares - Diário 006, p. 106 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

106

Pausa.

Sr. Deputado, tenha a bondade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Julgo que o sentido de voto do PCP estará registado como abstenção,…

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Exatamente.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … mas, na verdade, o sentido de voto do PCP é a favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos alterar, então, o sentido de voto do PCP na proposta 1646-C,

do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A, para a favor. A proposta mantém-se rejeitada.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, faça favor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Então, na proposta 273-C, de aditamento de um artigo 124.º-A, o sentido

de voto do Bloco passa a ser abstenção.

Na proposta 1079-C, de aditamento de um artigo 138.º-A, o sentido de voto do Bloco passa a ser abstenção.

Depois, na proposta 688-C, de aditamento de um artigo 124.º-A também, o sentido de voto do Bloco passa

a ser contra.

Há mais quatro votações que eu gostava de confirmar, relativamente às propostas 1350-C, 1356-C, 1366-C

e 1377-C, todas de aditamento de um artigo 123.º-A. O Bloco vota contra todas estas propostas, mas não tenho

a certeza de que tenha ficado assim registado.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos confirmar.

Pausa.

Portanto, na proposta 273-C, do Chega, de aditamento de um artigo 124.º-A, o Bloco de Esquerda tinha

votado a favor e mudou para abstenção, mantendo-se a proposta rejeitada.

No artigo 124.º-A, proposta 688-C, do Chega, o Bloco de Esquerda estava registado como a favor. Mudou

para contra, e a proposta mantém-se rejeitada.

No artigo 123.º-A, proposta 1350-C, do PSD, o Bloco de Esquerda estava registado como contra, e mantém-

se o resultado.

Na proposta 1356-C, do PSD, o Bloco de Esquerda estava a favor e muda para contra. Não se altera o

resultado, e a proposta mantém-se rejeitada.

Na proposta 1366-C, do PSD, o Bloco de Esquerda estava como contra, portanto não há nenhuma alteração.

Na proposta 1377-C, do PSD, o Bloco de Esquerda estava como contra, pelo que também não há nenhuma

alteração.

Falta um artigo, o 138.º-A, proposta 1079-C, da IL. Nesta proposta, tínhamos no registo o Bloco de Esquerda

como contra e passará a abstenção. O resultado não se altera e a proposta mantém-se aprovada.

Aproveito para perguntar ao PS: há uma dúvida no artigo 138.º-A, proposta 1079-C, poderão confirmar o

sentido de voto?

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Votámos a favor, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. A proposta 1079-C mantém-se aprovada.

Julgo que terminámos a confirmação dos sentidos de voto do Bloco de Esquerda.

Sr. Deputado João Barbosa de Melo, tem a palavra.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 6 106 Pausa.Sr. Deputado, tenha a bondade. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Julgo que o sentido de voto do PCP estará registado como abstenção,… O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Exatamente. O Sr. Bruno Dias (PCP): — … mas, na verdade, o sentido de voto do PCP é a favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos alterar, então, o sentido de voto do PCP na proposta 1646-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A, para a favor. A proposta mantém-se rejeitada. Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, faça favor. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Então, na proposta 273-C, de aditamento de um artigo 124.º-A, o sentido de voto do Bloco passa a ser abstenção. Na proposta 1079-C, de aditamento de um artigo 138.º-A, o sentido de voto do Bloco passa a ser abstenção. Depois, na proposta 688-C, de aditamento de um artigo 124.º-A também, o sentido de voto do Bloco passa a ser contra. Há mais quatro votações que eu gostava de confirmar, relativamente às propostas 1350-C, 1356-C, 1366-C e 1377-C, todas de aditamento de um artigo 123.º-A. O Bloco vota contra todas estas propostas, mas não tenho a certeza de que tenha ficado assim registado. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos confirmar. Pausa.Portanto, na proposta 273-C, do Chega, de aditamento de um artigo 124.º-A, o Bloco de Esquerda tinha votado a favor e mudou para abstenção, mantendo-se a proposta rejeitada. No artigo 124.º-A, proposta 688-C, do Chega, o Bloco de Esquerda estava registado como a favor. Mudou para contra, e a proposta mantém-se rejeitada. No artigo 123.º-A, proposta 1350-C, do PSD, o Bloco de Esquerda estava registado como contra, e mantém-se o resultado. Na proposta 1356-C, do PSD, o Bloco de Esquerda estava a favor e muda para contra. Não se altera o resultado, e a proposta mantém-se rejeitada. Na proposta 1366-C, do PSD, o Bloco de Esquerda estava como contra, portanto não há nenhuma alteração. Na proposta 1377-C, do PSD, o Bloco de Esquerda estava como contra, pelo que também não há nenhuma alteração. Falta um artigo, o 138.º-A, proposta 1079-C, da IL. Nesta proposta, tínhamos no registo o Bloco de Esquerda como contra e passará a abstenção. O resultado não se altera e a proposta mantém-se aprovada. Aproveito para perguntar ao PS: há uma dúvida no artigo 138.º-A, proposta 1079-C, poderão confirmar o sentido de voto? O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Votámos a favor, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. A proposta 1079-C mantém-se aprovada. Julgo que terminámos a confirmação dos sentidos de voto do Bloco de Esquerda. Sr. Deputado João Barbosa de Melo, tem a palavra.

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