Debates Parlamentares - Diário 006, p. 107 (2022-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2022

107

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, queríamos, em primeiro lugar, confirmar a votação

do PSD na proposta 378-C, do Chega.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Qual é o artigo?

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — É o artigo 137.º-A.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — E tem mais alguma proposta para confirmar?

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sim, também queremos confirmar o sentido de voto do PSD no

artigo 138.º-A, proposta 1721-C, do Chega.

Depois, gostaríamos de corrigir — julgo que houve aqui um equívoco — a votação, no artigo 149.º-A, proposta

949-C, do Livre. Julgo que teremos votado contra, e deveríamos ter votado abstenção.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não havendo mais questões, vamos proceder à confirmação e

alteração.

Pausa.

Portanto, no artigo 137.º-A, proposta 378-C, o PSD tinha votado a favor.

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Queremos mudar para abstenção.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. O voto do PSD passa para abstenção, e a proposta

mantém-se rejeitada.

Na proposta 1721-C, do Chega, artigo 138.º-A, o PSD votou a favor.

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Queremos mudar para abstenção.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Certo. O voto do PSD muda para abstenção, e a proposta mantém-se

rejeitada.

No artigo 149.º-A, proposta 949-C, do Livre, o sentido de voto do PSD estava como contra e será, conforme

pedido, mudado para abstenção.

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, só agora confirmámos, e o PSD é a

favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então, a proposta 949-C foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao Sr. Deputado Rui Tavares, que também tinha algumas alterações a fazer.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, queria começar por uma correção de voto no artigo 106.º-A,

proposta 1040, do PCP. Creio que o voto do Livre que ficou registado seria contra, mas é para ser abstenção.

Depois, gostaria de confirmar que, no artigo 149.º, na proposta 48-C, do Chega, o Livre votou contra na

alínea c).

Nos artigos 124.º-A e 125.º-A, nas propostas 437-C e 1491-C, do Chega, queria confirmar se o voto do Livre

foi contra e, caso não tenha sido, mudá-lo nesse sentido.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos confirmar.

Pausa.

23 DE NOVEMBRO DE 2022 107 O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, queríamos, em primeiro lugar, confirmar a votação do PSD na proposta 378-C, do Chega. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Qual é o artigo? O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — É o artigo 137.º-A. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — E tem mais alguma proposta para confirmar? O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sim, também queremos confirmar o sentido de voto do PSD no artigo 138.º-A, proposta 1721-C, do Chega. Depois, gostaríamos de corrigir — julgo que houve aqui um equívoco — a votação, no artigo 149.º-A, proposta 949-C, do Livre. Julgo que teremos votado contra, e deveríamos ter votado abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não havendo mais questões, vamos proceder à confirmação e alteração. Pausa. Portanto, no artigo 137.º-A, proposta 378-C, o PSD tinha votado a favor. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Queremos mudar para abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. O voto do PSD passa para abstenção, e a proposta mantém-se rejeitada. Na proposta 1721-C, do Chega, artigo 138.º-A, o PSD votou a favor. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Queremos mudar para abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Certo. O voto do PSD muda para abstenção, e a proposta mantém-se rejeitada. No artigo 149.º-A, proposta 949-C, do Livre, o sentido de voto do PSD estava como contra e será, conforme pedido, mudado para abstenção. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, só agora confirmámos, e o PSD é a favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então, a proposta 949-C foi aprovada por unanimidade. Passamos ao Sr. Deputado Rui Tavares, que também tinha algumas alterações a fazer. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, queria começar por uma correção de voto no artigo 106.º-A, proposta 1040, do PCP. Creio que o voto do Livre que ficou registado seria contra, mas é para ser abstenção. Depois, gostaria de confirmar que, no artigo 149.º, na proposta 48-C, do Chega, o Livre votou contra na alínea c). Nos artigos 124.º-A e 125.º-A, nas propostas 437-C e 1491-C, do Chega, queria confirmar se o voto do Livre foi contra e, caso não tenha sido, mudá-lo nesse sentido. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos confirmar. Pausa.

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