Debates Parlamentares - Diário 006, p. 102 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

102

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL.

Votamos agora, especificamente, a alínea b), no âmbito desta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, o voto a favor do L e

abstenções do CH, da IL, do BE e do PAN.

Procedemos, de seguida, à votação da proposta 1416-C, do Livre, de aditamento de um artigo 148.º-D —

atualização dos cadernos eleitorais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e do

L e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos ao artigo 149.º — Portal Mais Transparência.

Como não há objeções, vamos votar em conjunto as alíneas a) e b) do n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e

do L e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação da proposta 48-C, do Chega, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 1 do referido

artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH e

do PAN e abstenções da IL e do BE.

Votamos agora o corpo do n.º 1 do artigo 149.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PCP.

Vamos votar a proposta 48-C, do Chega, na parte em que adita uma alínea d) ao n.º 1 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD e do CH e

abstenções da IL, do BE e do PAN.

Prosseguimos com a votação da proposta 697-C1, do PAN, de substituição do n.º 2 deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 149.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PCP.

Votamos agora a proposta 697-C2, do PAN, de aditamento de um n.º 3 a este artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PSD e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 6 102 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL.Votamos agora, especificamente, a alínea b), no âmbito desta proposta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, o voto a favor do L e abstenções do CH, da IL, do BE e do PAN.Procedemos, de seguida, à votação da proposta 1416-C, do Livre, de aditamento de um artigo 148.º-D — atualização dos cadernos eleitorais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP.Passamos ao artigo 149.º — Portal Mais Transparência. Como não há objeções, vamos votar em conjunto as alíneas a) e b) do n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP.Segue-se a votação da proposta 48-C, do Chega, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 1 do referido artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL e do BE.Votamos agora o corpo do n.º 1 do artigo 149.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP.Vamos votar a proposta 48-C, do Chega, na parte em que adita uma alínea d) ao n.º 1 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD e do CH e abstenções da IL, do BE e do PAN.Prosseguimos com a votação da proposta 697-C1, do PAN, de substituição do n.º 2 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP.Passamos à votação do n.º 2 do artigo 149.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Votamos agora a proposta 697-C2, do PAN, de aditamento de um n.º 3 a este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do L.

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