Debates Parlamentares - Diário 006, p. 98 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e

abstenções do PSD, da IL e do PCP.

Vamos votar agora a proposta 1732-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Reforço de meios

humanos e materiais da PSP para promoção e dinamização do Programa de Defesa Animal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do PCP.

Votamos, de seguida, a proposta 20-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-B — Centro de

investigação com recurso a modelos alternativos aos animais utilizados para fins científicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PCP.

Passamos ao artigo 144.º — Parecer e certificação das contas dos órgãos de soberania de caráter eletivo.

Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do L e abstenções do

PSD, do CH, da IL e do PAN.

Prosseguimos com a votação da proposta 44-C, do Chega, de aditamento de um artigo 144.º-A — Auditoria

externa às contas dos partidos políticos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor do

CH e da IL e a abstenção do PAN.

Votamos, de seguida, a proposta 440-C, do Chega, de aditamento de um artigo 144.º-A — Auditoria externa

às contas do Governo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e

abstenções do PSD, da IL e do PAN.

Passamos à votação da proposta 1260-C, do PCP, de aditamento de um artigo 144.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.

Vamos proceder agora à votação da proposta 1262-C, do PCP, de aditamento de um artigo 144.º-A —

Margens máximas reguladas nas diversas fases da cadeia de valor associada ao GPL em botija e canalizado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se o artigo 145.º — Adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações

Públicas.

Não havendo oposição, vamos proceder à votação conjunta dos n.os 1, 2 e 3 deste artigo da proposta da lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, da IL, do

PCP, do BE, do PAN e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 6 98 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e abstenções do PSD, da IL e do PCP.Vamos votar agora a proposta 1732-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Reforço de meios humanos e materiais da PSP para promoção e dinamização do Programa de Defesa Animal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP.Votamos, de seguida, a proposta 20-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-B — Centro de investigação com recurso a modelos alternativos aos animais utilizados para fins científicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do PCP.Passamos ao artigo 144.º — Parecer e certificação das contas dos órgãos de soberania de caráter eletivo. Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PAN.Prosseguimos com a votação da proposta 44-C, do Chega, de aditamento de um artigo 144.º-A — Auditoria externa às contas dos partidos políticos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN.Votamos, de seguida, a proposta 440-C, do Chega, de aditamento de um artigo 144.º-A — Auditoria externa às contas do Governo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL e do PAN.Passamos à votação da proposta 1260-C, do PCP, de aditamento de um artigo 144.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN.Vamos proceder agora à votação da proposta 1262-C, do PCP, de aditamento de um artigo 144.º-A — Margens máximas reguladas nas diversas fases da cadeia de valor associada ao GPL em botija e canalizado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L.Segue-se o artigo 145.º — Adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Não havendo oposição, vamos proceder à votação conjunta dos n.os 1, 2 e 3 deste artigo da proposta da lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

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