Debates Parlamentares - Diário 006, p. 96 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP e do PAN, votos a favor do CH e

abstenções do PSD, do BE e do L.

Votamos, de seguida, a proposta 293-C, do Chega, de aditamento de um artigo 143.º-A — Contratação de

médicos veterinários municipais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Passamos à votação da proposta 441-C, do Chega, de aditamento de um artigo 143.º-A — Programas de

defesa animal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 578-C, do Chega, de aditamento de um artigo 143.º-A — Reforço da

contratação e valorização dos sapadores florestais portugueses.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Vamos votar agora a proposta 769-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Realização de

campanha anual de identificação gratuita dos animais de companhia.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do

PSD, da IL e do PCP.

Prosseguimos com a votação da proposta 948-C, do Livre, de aditamento de um artigo 143.º-A — Estratégia

nacional contra o abandono e os maus-tratos a animais e de promoção da adoção consciente de animais

recolhidos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PCP.

Passamos à votação da proposta 1002-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Programa anual

de apoio a projetos de investigação no domínio das alterações climáticas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Votamos agora a proposta 1152-C, do PCP, de aditamento de um artigo 143.º-A — Direção-Geral de

Alimentação e Veterinária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Segue-se a proposta 1327-C, do PAN.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, queríamos pedir para separar a votação, por favor: os n.os 1 e 2 em

conjunto e o n.º 3 em separado.

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Não há um n.º 3, há é duas alíneas no n.º 2.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 6 96 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do BE e do L.Votamos, de seguida, a proposta 293-C, do Chega, de aditamento de um artigo 143.º-A — Contratação de médicos veterinários municipais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.Passamos à votação da proposta 441-C, do Chega, de aditamento de um artigo 143.º-A — Programas de defesa animal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.Segue-se a votação da proposta 578-C, do Chega, de aditamento de um artigo 143.º-A — Reforço da contratação e valorização dos sapadores florestais portugueses. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.Vamos votar agora a proposta 769-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Realização de campanha anual de identificação gratuita dos animais de companhia. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do PCP.Prosseguimos com a votação da proposta 948-C, do Livre, de aditamento de um artigo 143.º-A — Estratégia nacional contra o abandono e os maus-tratos a animais e de promoção da adoção consciente de animais recolhidos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do PCP.Passamos à votação da proposta 1002-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Programa anual de apoio a projetos de investigação no domínio das alterações climáticas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e do PCP.Votamos agora a proposta 1152-C, do PCP, de aditamento de um artigo 143.º-A — Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Segue-se a proposta 1327-C, do PAN. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, queríamos pedir para separar a votação, por favor: os n.os 1 e 2 em conjunto e o n.º 3 em separado. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Não há um n.º 3, há é duas alíneas no n.º 2.

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