Debates Parlamentares - Diário 006, p. 97 (2022-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2022

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Então vamos pedir para adiar a votação para amanhã, porque tínhamos uma

versão com os n.os 1, 2 e 3.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, uma vez que há uma dúvida sobre a proposta 1327-C,

vamos proceder ao adiamento da sua votação para quarta-feira.

Pausa.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, se ainda for a tempo, já conseguimos votar esta proposta. Assim é

menos uma que fica para amanhã, e não precisamos de separar nada.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, então vamos proceder à votação da proposta 1327-C, do

PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Plano anual de formação sobre bem-estar animal.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do PSD e

do CH e abstenções da IL e do PCP.

Prosseguimos com a votação da proposta 1515-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Criação

de projeto-piloto «Vet no Bairro».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PCP.

Vamos votar agora a proposta 1570-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Melhoria do bem-

estar animal nas explorações pecuárias e apoio aos alojamentos sem fins lucrativos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE, do PAN

e do L e abstenções da IL e do PCP.

Votamos, seguidamente, a proposta 1646-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Incentivos ao

uso de modelos de simulação médica na formação de saúde humana e veterinária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do CH, da IL e do PCP.

Passamos à votação da proposta 1657-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas, IP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do PCP.

Prosseguimos com a votação da proposta 1672-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Nomeação

de médicos veterinários municipais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Segue-se a votação da proposta 1692-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Plano de ação

nacional para a gestão e conservação de tubarões e raias.

23 DE NOVEMBRO DE 2022 97 A Sr.ª Vera Braz (PS): — Então vamos pedir para adiar a votação para amanhã, porque tínhamos uma versão com os n.os 1, 2 e 3. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, uma vez que há uma dúvida sobre a proposta 1327-C, vamos proceder ao adiamento da sua votação para quarta-feira. Pausa.A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, se ainda for a tempo, já conseguimos votar esta proposta. Assim é menos uma que fica para amanhã, e não precisamos de separar nada. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, então vamos proceder à votação da proposta 1327-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Plano anual de formação sobre bem-estar animal. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do PSD e do CH e abstenções da IL e do PCP.Prosseguimos com a votação da proposta 1515-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Criação de projeto-piloto «Vet no Bairro». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do PCP.Vamos votar agora a proposta 1570-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Melhoria do bem-estar animal nas explorações pecuárias e apoio aos alojamentos sem fins lucrativos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções da IL e do PCP.Votamos, seguidamente, a proposta 1646-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Incentivos ao uso de modelos de simulação médica na formação de saúde humana e veterinária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL e do PCP.Passamos à votação da proposta 1657-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP.Prosseguimos com a votação da proposta 1672-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Nomeação de médicos veterinários municipais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL.Segue-se a votação da proposta 1692-C, do PAN, de aditamento de um artigo 143.º-A — Plano de ação nacional para a gestão e conservação de tubarões e raias.

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