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23 DE NOVEMBRO DE 2022

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De seguida, vamos votar a proposta 46-C, do Chega, de aditamento de um artigo 149.º-A — Entidade para

a Transparência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do BE e do PAN e a abstenção do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 69-C, do Chega, de aditamento de um artigo 149.º-A — Campanha

de combate à corrupção.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

Votamos a proposta 70-C, do Chega, de aditamento de um artigo 149.º-A — Mecanismo Nacional

Anticorrupção.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do

PAN e abstenções do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 442-C, do Chega, de aditamento de um artigo 149.º-A — Relatório relativo

ao reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do

PAN e abstenções do PCP e do L.

Passamos à votação da proposta 949-C, do Livre, de aditamento de um artigo 149.º-A — Acessibilidade do

portal da Queixa Eletrónica.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos contra do PSD.

Votamos, de seguida, a proposta 1295-C, da Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 149.º-A —

Orçamentação de base zero.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do CH e da IL e

abstenções do PSD, do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 1641-C, do PAN, de aditamento de um artigo 149.º-A — Incentivo aos hábitos de

leitura nos jovens adultos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do

PSD, do CH e do PCP.

Votamos agora a proposta 1644-C, do PAN, de aditamento de um artigo 149.º-A — Incentivo fiscal à

destruição de automóveis ligeiros em fim de vida.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor da IL, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Passamos à votação da proposta 1662-C, do PAN, de aditamento de um artigo 149.º-A — Mecenato para a

imprensa regional e local.