II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

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Sr. Deputado, no artigo 124.º-A, proposta 437-C, do Chega, estava como abstenção, e mudámos para contra.

A proposta mantém-se rejeitada.

Na proposta 1491-C, do Chega, no artigo 125.º-A, o voto do Livre estava como abstenção, e vamos mudar

para contra. A proposta mantém-se rejeitada.

No artigo 106.º-A, proposta 1040-C, do PCP, o sentido de voto do Livre tinha sido contra. Vamos mudar para

abstenção, e a proposta mantém-se rejeitada.

Sr. Deputado, só um esclarecimento: no artigo 149.º da proposta de lei, a proposta que indicou é a 48-C, do

Chega. É em todas as alterações que a proposta faz, ou alguma alínea ou aditamento em específico?

O Sr. Rui Tavares (L): — Seria à alínea c), a outra já sabia que estava contra.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, é o aditamento à alínea c) do n.º 1 do artigo 149.º?

O Sr. Rui Tavares (L): — Exatamente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, o Livre votou contra. Não há alterações.

Sr.ª Deputada Carla Castro, tem alterações a fazer?

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, tenho algumas.

No artigo 105.º, proposta de alteração 148-C, do PCP, está registada abstenção, e queremos mudar para a

favor.

No artigo 106.º, proposta 1320-C, do PCP, está registado como a favor e queremos mudar para abstenção.

No artigo 118.º, proposta de alteração 935-C, do Livre, queremos mudar de contra para abstenção.

No artigo 125.º, proposta 55-C, do Chega, gostaríamos de confirmar que somos a favor.

No artigo 130.º, proposta de alteração 520-C, dos Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e

Patrícia Dantas, queremos confirmar que somos contra.

No artigo 137.º, proposta de alteração 577-C, do Chega, queremos confirmar que somos a favor.

No artigo 119.º-A, proposta de alteração 64-C, do Chega, queremos mudar o sentido de voto de contra para

a favor.

No artigo 125.º n.º 2, em vez de abstenção queremos votar contra.

No articulado do 94.º, os n.os 7 até ao 10, que foram votados em conjunto, queremos mudar de abstenção

para contra.

Ainda tenho mais duas situações.

Na proposta de alteração 477-C, do PAN, estamos registados como contra, mas somos a favor.

No artigo 139.º-A, proposta de alteração 764-C, do Chega, queremos confirmar que nos abstivemos.

E tenho duas situações em que não vi se as votações estavam registadas. É o caso do artigo 141.º-A,

proposta de alteração 1009-C, do PAN, em que queremos votar contra e, nos artigos 109.º e 148.º, nas propostas

84-C e 1665-C respetivamente, queremos votar abstenção.

Entre confirmações e alterações, é tudo. E nenhuma altera o sentido de voto.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, vamos confirmar.

Pausa.

No artigo 105.º, proposta 148-C, estava abstenção e vamos passar para a favor. Não altera o resultado final

da proposta 148-C, que se mantém rejeitada.

Pausa.

Não encontramos uma proposta no artigo 106.º, mas sim no artigo 106.º-A, com o n.º 1320-C. O voto da

Iniciativa Liberal estava a favor.