Debates Parlamentares - Diário 006, p. 112 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

112

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sim, Sr. Presidente, podemos já indicar as nossas também.

Queríamos confirmar que, na proposta 930-C, de aditamento de um artigo 107.º-D, o nosso sentido de voto

é a favor.

Na proposta 360-C, de aditamento de um artigo 112.º-A, o nosso sentido de voto é contra.

Na proposta 1630-C, de aditamento de um artigo 121.º-A, o nosso sentido de voto é contra.

Na proposta 1217-C, de aditamento de um novo n.º 7 ao artigo 123.º da proposta de lei, o nosso sentido de

voto é contra.

Na proposta 1696-C, de aditamento de um artigo 135.º-A, o nosso sentido de voto é a favor.

Na proposta 1640-C, de aditamento de um artigo 139.º-A, o nosso sentido de voto é a favor, mas apenas no

n.º 1 dessa proposta.

Na proposta 1745-C, de aditamento de um artigo 139.º-A, o nosso sentido de voto é contra.

Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. Vamos, então, proceder às

confirmações.

Entretanto, Sr. Deputado Bruno Dias, tem a palavra.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Queria só confirmar que o sentido de voto do PCP foi de abstenção na proposta 281-C, de aditamento de um

artigo 121.º-A.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos confirmar.

Pausa.

Sr.ª Deputada Patrícia Dantas, na proposta 750-C, de aditamento de um artigo 134.º-A, vou dizer quais são

os sentidos de voto que temos registados. São eles: votos contra do PS e da IL, abstenção do PSD e os demais

votaram a favor. Portanto, a proposta foi rejeitada.

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Estou incluída nos votos a favor?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não, está incluída na abstenção, a não ser que tivesse indicado de

outra forma, mas isso não está registado.

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — É isso, Sr. Presidente. O meu voto é a favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, vamos registar a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas nos votos a

favor desta proposta. A proposta mantém-se rejeitada.

Vamos, então, ao próximo: na proposta 532-C, dos Srs. Deputados da Madeira, está registado que a Sr.ª

Deputada Patrícia Dantas votou a favor.

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Perfeito. Muito obrigada.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, passar aos artigos indicados pelo Partido Socialista.

Na proposta 930-C, de aditamento de um artigo 107.º-D, o registo que tínhamos do PS era que tinha votado

contra e passa a favor. Portanto, a proposta é aprovada, havendo uma alteração do resultado da votação.

Na proposta 360-C, de aditamento de um artigo 112.º-A, tínhamos o registo de uma aprovação por

unanimidade, mas o voto do PS é contra. Então, há uma alteração do resultado final da votação e a proposta

passa a estar rejeitada.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 6 112 A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sim, Sr. Presidente, podemos já indicar as nossas também. Queríamos confirmar que, na proposta 930-C, de aditamento de um artigo 107.º-D, o nosso sentido de voto é a favor. Na proposta 360-C, de aditamento de um artigo 112.º-A, o nosso sentido de voto é contra. Na proposta 1630-C, de aditamento de um artigo 121.º-A, o nosso sentido de voto é contra. Na proposta 1217-C, de aditamento de um novo n.º 7 ao artigo 123.º da proposta de lei, o nosso sentido de voto é contra. Na proposta 1696-C, de aditamento de um artigo 135.º-A, o nosso sentido de voto é a favor. Na proposta 1640-C, de aditamento de um artigo 139.º-A, o nosso sentido de voto é a favor, mas apenas no n.º 1 dessa proposta. Na proposta 1745-C, de aditamento de um artigo 139.º-A, o nosso sentido de voto é contra. Terminei, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. Vamos, então, proceder às confirmações. Entretanto, Sr. Deputado Bruno Dias, tem a palavra. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Queria só confirmar que o sentido de voto do PCP foi de abstenção na proposta 281-C, de aditamento de um artigo 121.º-A. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos confirmar. Pausa. Sr.ª Deputada Patrícia Dantas, na proposta 750-C, de aditamento de um artigo 134.º-A, vou dizer quais são os sentidos de voto que temos registados. São eles: votos contra do PS e da IL, abstenção do PSD e os demais votaram a favor. Portanto, a proposta foi rejeitada. A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Estou incluída nos votos a favor? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não, está incluída na abstenção, a não ser que tivesse indicado de outra forma, mas isso não está registado. A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — É isso, Sr. Presidente. O meu voto é a favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, vamos registar a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas nos votos a favor desta proposta. A proposta mantém-se rejeitada. Vamos, então, ao próximo: na proposta 532-C, dos Srs. Deputados da Madeira, está registado que a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas votou a favor. A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Perfeito. Muito obrigada. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, passar aos artigos indicados pelo Partido Socialista. Na proposta 930-C, de aditamento de um artigo 107.º-D, o registo que tínhamos do PS era que tinha votado contra e passa a favor. Portanto, a proposta é aprovada, havendo uma alteração do resultado da votação. Na proposta 360-C, de aditamento de um artigo 112.º-A, tínhamos o registo de uma aprovação por unanimidade, mas o voto do PS é contra. Então, há uma alteração do resultado final da votação e a proposta passa a estar rejeitada.

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