Debates Parlamentares - Diário 006, p. 110 (2022-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

110

No artigo 94.º, na votação conjunta, o sentido de voto estava como abstenção. Especificamente nos n.os 7 a

10 do mesmo artigo, o voto da Iniciativa Liberal é agora contra. Não altera o resultado final e todo o artigo da

proposta de lei se mantém aprovado.

Pausa.

No artigo 137.º, proposta 577-C, do Chega, o voto da Iniciativa Liberal estava registado como a favor e

mantém-se.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então não há nenhuma alteração.

Pausa.

Sr.ª Deputada, no artigo 139.º-A, proposta 764-C, o voto da Iniciativa Liberal é abstenção?

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, o resultado final não altera e a proposta mantém-se rejeitada.

Pausa.

No artigo 141.º-A, proposta 1009-C, o voto da Iniciativa Liberal tinha sido contra. Não há nenhuma alteração?

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Por fim, no artigo 148.º-A, proposta 1665-C, do PAN, a Iniciativa Liberal tinha votado a

favor e muda para abstenção. A proposta mantém-se rejeitada.

Pausa.

Passamos ao Chega e tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, antes de mais, precisamos de confirmar o sentido de voto de dois

aditamentos ao artigo 106.º-A, as propostas 1020-C e 1025-C, do PCP. Queria confirmar se o nosso sentido de

voto foi a favor.

O Sr. Presidente: — Vamos confirmar, Sr. Deputado.

Pausa.

No artigo 106.º-A, na proposta 1020-C, a votação do Chega foi a favor e, na proposta 1025-C, também foi a

favor. Há alguma alteração, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Afonso (CH): — Não, Sr. Presidente.

Vamos, então, indicar todas as alterações.

No artigo 109.º-B, na proposta 694-C, do PSD, é para passar de abstenção para a favor.

No artigo 117.º-A, na proposta 1759-C, do PS, é para passar de abstenção para a favor.

No artigo 119.º-C, na proposta 1043-C, do Bloco de Esquerda, é para passar de abstenção para contra.

No artigo 134.º-C, na proposta 714-C, do Bloco de Esquerda, é para passar de a favor para contra.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 6 110 No artigo 94.º, na votação conjunta, o sentido de voto estava como abstenção. Especificamente nos n.os 7 a 10 do mesmo artigo, o voto da Iniciativa Liberal é agora contra. Não altera o resultado final e todo o artigo da proposta de lei se mantém aprovado. Pausa. No artigo 137.º, proposta 577-C, do Chega, o voto da Iniciativa Liberal estava registado como a favor e mantém-se. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Então não há nenhuma alteração. Pausa.Sr.ª Deputada, no artigo 139.º-A, proposta 764-C, o voto da Iniciativa Liberal é abstenção? A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Nesse caso, o resultado final não altera e a proposta mantém-se rejeitada. Pausa. No artigo 141.º-A, proposta 1009-C, o voto da Iniciativa Liberal tinha sido contra. Não há nenhuma alteração? A Sr.ª Carla Castro (IL): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Por fim, no artigo 148.º-A, proposta 1665-C, do PAN, a Iniciativa Liberal tinha votado a favor e muda para abstenção. A proposta mantém-se rejeitada. Pausa. Passamos ao Chega e tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, antes de mais, precisamos de confirmar o sentido de voto de dois aditamentos ao artigo 106.º-A, as propostas 1020-C e 1025-C, do PCP. Queria confirmar se o nosso sentido de voto foi a favor. O Sr. Presidente: — Vamos confirmar, Sr. Deputado. Pausa.No artigo 106.º-A, na proposta 1020-C, a votação do Chega foi a favor e, na proposta 1025-C, também foi a favor. Há alguma alteração, Sr. Deputado? O Sr. Rui Afonso (CH): — Não, Sr. Presidente. Vamos, então, indicar todas as alterações. No artigo 109.º-B, na proposta 694-C, do PSD, é para passar de abstenção para a favor. No artigo 117.º-A, na proposta 1759-C, do PS, é para passar de abstenção para a favor. No artigo 119.º-C, na proposta 1043-C, do Bloco de Esquerda, é para passar de abstenção para contra. No artigo 134.º-C, na proposta 714-C, do Bloco de Esquerda, é para passar de a favor para contra.

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