Debates Parlamentares - Diário 008, p. 47 (2022-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2022

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor PSD, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PCP e do L.

Não havendo objeções, passamos à votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 197.º — Produção de efeitos

e vigência.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções

do PSD, da IL, do CH, do PCP e do L.

Votamos a proposta 1074-C2, do L, de aditamento de um n.º 3.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, dê-me só 1 segundo porque não tenho aqui a proposta.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Se os serviços puderem projetar a proposta, trata-se de uma proposta de aditamento

de um n.º3 ao artigo 197.º, a proposta do Livre, 1074-C2.

Pausa.

Votamos então a proposta 1074-C2, do L, de aditamento de um n.º 3 ao mesmo artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 1336-C1, do PS, de aditamento do n.º 3 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenção do

PSD, do CH e do PCP.

Pausa.

De seguida, votamos a proposta 1474-C2, do Livre… Outra vez?

Pausa.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, pode repetir o número da proposta, se faz favor?

Pausa.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, esta é alguma substituição que tenha sido feita agora?

O Sr. Presidente: — Terá sido e foi enviada, dizem-me, ao final da manhã.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, se o proponente pudesse explicar a proposta numa frase,

seria mais fácil.

O Sr. Presidente: — Se o proponente quiser explicar a proposta.

É que esta é uma substituição e, de facto, outro aditamento ao n.º 3

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, esta proposta não estava na lista de votações a adiar de um

dia anterior?

25 DE NOVEMBRO DE 2022 47 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor PSD, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Não havendo objeções, passamos à votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 197.º — Produção de efeitos e vigência. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE e abstenções do PSD, da IL, do CH, do PCP e do L. Votamos a proposta 1074-C2, do L, de aditamento de um n.º 3. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, dê-me só 1 segundo porque não tenho aqui a proposta. Pausa.O Sr. Presidente: — Se os serviços puderem projetar a proposta, trata-se de uma proposta de aditamento de um n.º3 ao artigo 197.º, a proposta do Livre, 1074-C2. Pausa. Votamos então a proposta 1074-C2, do L, de aditamento de um n.º 3 ao mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Passamos à votação da proposta 1336-C1, do PS, de aditamento do n.º 3 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenção do PSD, do CH e do PCP. Pausa. De seguida, votamos a proposta 1474-C2, do Livre… Outra vez? Pausa. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, pode repetir o número da proposta, se faz favor? Pausa. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, esta é alguma substituição que tenha sido feita agora? O Sr. Presidente: — Terá sido e foi enviada, dizem-me, ao final da manhã. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, se o proponente pudesse explicar a proposta numa frase, seria mais fácil. O Sr. Presidente: — Se o proponente quiser explicar a proposta. É que esta é uma substituição e, de facto, outro aditamento ao n.º 3 O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, esta proposta não estava na lista de votações a adiar de um dia anterior?

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