Debates Parlamentares - Diário 008, p. 49 (2022-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2022

O Sr. Presidente: — Portanto, a minha pergunta é: votamos a porposta ou passa para o fim?

Pronto, fica para o final do dia de hoje, está sinalizada.

Pausa.

Passamos, Srs. Deputados, à votação da proposta 32-C, do PAN, de aditamento de um artigo 197.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, um momento.

Andamos aqui para trás e para frente… Não temos as coisas organizadas assim.

Pausa.

Trata-se da proposta 32-C? Já vi que sim.

O Sr. Presidente: — Então, Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar a da proposta 32-C, do PAN, de aditamento

de um artigo 197.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contrado PS, do CH e do PCP, votos a favor do BE, do PAN

e do L e abstenções do PSD e da IL.

Passamos à votação da proposta 1392-C, do PS, de aditamento do n.º 2 do artigo 198.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE e do L e abstenções do

CH, do PCP e do PAN.

Votamos agora o corpo do artigo 198.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL, do

PCP, do BE e do PAN.

Passamos à votação do artigo 199.º — Entrada em vigor.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, e do L, votos contra do PCP e do BE e

abstenções do PSD, da IL e do PAN.

Agora, temos os artigos que teríamos de votar hoje e a opção de regressarmos aos que foram adiados para

o final.

Vamos prosseguir com esta votação e, depois, recuperamos os que ficaram para o final. Uma das

consequências de esta ser a última reunião é a de termos de os votar todos.

Vamos então votar o artigo n.º 99.º da proposta de lei, que não tem propostas de alteração. Pergunto se a

podemos votar.

Trata-se do artigo n.º 99 — Financiamento do Orçamento do Estado.

Pausa.

Muito bem, Srs. Deputados, como este artigo não tem propostas de alteração, não havendo objeções, vamos

votá-lo em conjunto, desde o n.º 1 ao n.º 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL, do PCP e do BE e

abstenções do CH, do PAN e do L.

25 DE NOVEMBRO DE 2022 49 O Sr. Presidente: — Portanto, a minha pergunta é: votamos a porposta ou passa para o fim? Pronto, fica para o final do dia de hoje, está sinalizada. Pausa. Passamos, Srs. Deputados, à votação da proposta 32-C, do PAN, de aditamento de um artigo 197.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, um momento. Andamos aqui para trás e para frente… Não temos as coisas organizadas assim. Pausa. Trata-se da proposta 32-C? Já vi que sim. O Sr. Presidente: — Então, Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar a da proposta 32-C, do PAN, de aditamento de um artigo 197.º-A. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contrado PS, do CH e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL.Passamos à votação da proposta 1392-C, do PS, de aditamento do n.º 2 do artigo 198.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE e do L e abstenções do CH, do PCP e do PAN.Votamos agora o corpo do artigo 198.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do L e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN.Passamos à votação do artigo 199.º — Entrada em vigor. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, e do L, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD, da IL e do PAN.Agora, temos os artigos que teríamos de votar hoje e a opção de regressarmos aos que foram adiados para o final. Vamos prosseguir com esta votação e, depois, recuperamos os que ficaram para o final. Uma das consequências de esta ser a última reunião é a de termos de os votar todos. Vamos então votar o artigo n.º 99.º da proposta de lei, que não tem propostas de alteração. Pergunto se a podemos votar. Trata-se do artigo n.º 99 — Financiamento do Orçamento do Estado. Pausa. Muito bem, Srs. Deputados, como este artigo não tem propostas de alteração, não havendo objeções, vamos votá-lo em conjunto, desde o n.º 1 ao n.º 4. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, da IL, do PCP e do BE e abstenções do CH, do PAN e do L.

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