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25 DE NOVEMBRO DE 2023

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A primeira votação é a da proposta 331-C, do CH, de aditamento de um artigo 114.º-A — Prescrição de medicamentos de desabituação tabágica.

Pausa. A pedido de Srs. Deputados, vamos votar, em primeiro lugar, o n.º 2 da proposta 331-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos agora, em conjunto, os n.os 1 e 3 da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE

e do PAN e abstenções do PCP e do L. Vamos votar a proposta 1596-C2, do PCP, de aditamento de um artigo 128.º-B — Controlo e fixação de

preços. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Concluímos, assim, os trabalhos de hoje e vamos proceder à correção… O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, temos uma dúvida quanto à votação da proposta 298-C,

do PAN, de aditamento de um artigo 79.º-B. O Sr. Presidente: — Só um momento, Sr. Deputado. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, votamos favoravelmente a proposta. Creio que ficou

registado abstenção. O Sr. Presidente: — Então, com essa correção de voto, a proposta fica aprovada por unanimidade, porque

só o PSD é que se tinha abstido. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, queremos corrigir o nosso sentido de voto da proposta 949-C,

da IL, de aditamento de um artigo 113.º-B. O Sr. Presidente: — Qual é o sentido de voto? A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Contra, Sr. Presidente. Creio que tinha sido abstenção. O Sr. Presidente: — A proposta foi desagregada para votação. Portanto, o Bloco é contra na votação de

todos os números da proposta? A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado. Quanto ao Bloco, é tudo? A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sim. Obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Duarte Alves, faça favor.