II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, tenho duas correções para fazer. Uma é na proposta 777-C, do PSD, de aditamento de um artigo 111.º-A, que foi desagregada, e os sentidos de voto do PCP são os seguintes: contra, no n.º 1 e no n.º 2; a favor, no n.º 3, contrariamente ao que foi indicado.

O Sr. Presidente: — Na votação que foi feita separámos o n.º 1 e votámos conjuntamente o n.º 2 e o n.º 3. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pois, mas quero deixar registado, como sentido de voto, o voto contra no n.º 1

e no n.º 2; e o voto a favor no n.º 3. Deveria ter sinalizado isso no momento em que foi desagregado, mas… O Sr. Presidente: — Na votação referente aos n.os 2 e 3, o PCP… O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não… O Sr. Presidente: — A proposta foi desagregada em duas votações. Votámos primeiro o n.º 1 e depois,

conjuntamente, o n.º 2 e o n.º 3. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pois, mas quero deixar registado como sentido de voto… Essa é uma

agregação que se faz por motivo prático, não é por mais nada. Não é? Portanto, quero votar, nos n.os 1 e 2, contra; e, no n.º 3, a favor. Pausa. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, temos um problema. É que fizemos uma desagregação! O Sr. Deputado

não está a corrigir um voto, está a querer fazer uma desagregação que não foi feita. Estou a dizer que houve duas votações: votámos o n.º 1 e, depois, os n.os 2 e 3 conjuntamente. Portanto,

pode corrigir o voto do n.º 1 e pode corrigir o voto relativo aos n.os 2 e 3; não pode é desagregar, porque não foi desagregado. Senão, tem de se repetir uma votação… e já não dá.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não, na verdade, a reunião não foi encerrada. As pessoas saem da reunião

porque entendem sair. O Sr. Presidente: — Mas a votação foi feita. O Sr. Duarte Alves (PCP): — A reunião ainda não terminou, o Sr. Presidente ainda não a deu por terminada

e, portanto, se for preciso, repete-se uma votação. A questão é que, nessa desagregação, concordámos com a separação nesse ponto. O Sr. Presidente: — Em juntar os n.os 2 e 3, certo. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Mas quero alterar o sentido de voto como estou a referir. Creio que, sendo uma desagregação, poderíamos repetir a votação. Pausa. O Sr. Presidente: — De facto, já saíram dois grupos parlamentares. Supostamente, estamos só a fazer

correções, não estamos a alterar. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, no dia de ontem, estivemos aqui quase 10 minutos com um

dos partidos que saiu da Sala a fazer correções e eu estive aqui o tempo todo. Portanto, ainda não terminámos a reunião e se for necessário repete-se a votação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, sei que não terminámos a reunião — é a razão pela qual estou aqui

sentado —, o que estou a dizer é que o Sr. Deputado está a extravasar a correção de uma votação. A correção