Debates Parlamentares - Diário 002, p. 91 (2023-11-25)

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25 DE NOVEMBRO DE 2023

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, pedia que a votação da próxima proposta, 946-C, fosse adiada para o último dia de votações na especialidade, dia 28.

O Sr. Presidente: — Está adiada a votação da proposta 946-C, do Livre. Prosseguimos com a votação da proposta 962-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-H — Distribuição

gratuita de produtos de higiene menstrual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 965-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-I — Sistema de atribuição de produtos

de apoio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 967-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-J — Modelo de apoio à vida

independente. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1166-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-K — Estatuto das

organizações não governamentais LGBTI+. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos votar a proposta 1194-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-L — Reestruturação da Provedoria

de Justiça. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PAN e do L e

abstenções do CH, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 1172-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-M — Entrada gratuita para

acompanhantes de pessoas com deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos agora a proposta 1196-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-N — Violência contra pessoas

com deficiência. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 1199-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-O — Alteração do valor da taxa

anual do montante dos proveitos relevantes dos operadores de serviços audiovisuais a pedido por subscrição. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos à proposta 1223-C, do Livre.

25 DE NOVEMBRO DE 2023 91 O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, pedia que a votação da próxima proposta, 946-C, fosse adiada para o último dia de votações na especialidade, dia 28. O Sr. Presidente: — Está adiada a votação da proposta 946-C, do Livre. Prosseguimos com a votação da proposta 962-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-H — Distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 965-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-I — Sistema de atribuição de produtos de apoio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 967-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-J — Modelo de apoio à vida independente. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1166-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-K — Estatuto das organizações não governamentais LGBTI+. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos votar a proposta 1194-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-L — Reestruturação da Provedoria de Justiça. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PAN e do L e abstenções do CH, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 1172-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-M — Entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora a proposta 1196-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-N — Violência contra pessoas com deficiência. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 1199-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-O — Alteração do valor da taxa anual do montante dos proveitos relevantes dos operadores de serviços audiovisuais a pedido por subscrição. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos à proposta 1223-C, do Livre.

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