Debates Parlamentares - Diário 004, p. 32 (2023-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Vamos agora votar a proposta 1451-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração e aditamento ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 1455-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL. Vamos votar a proposta 1461-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Melhoria de condições de

atribuição do complemento solidário para idosos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1670-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Redução do

financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, pedia para desagregar a proposta.

Precisava de votar por pontos, ou seja, de votar o artigo 5.º em separado; depois, os artigos 17.º e 20.º, pode ser em conjunto.

Pausa. O Sr. Presidente: — Começamos, então, por votar o artigo 5.º da proposta 1670-C, do PCP. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L e votos a favor

do CH, da IL e do PCP. Votamos agora o resto desta proposta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do L, votos a favor do CH,

da IL e do PCP e a abstenção do PAN. Votamos agora a proposta 1703-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração à Lei das

Comunicações Eletrónicas, aprovada pela Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Prosseguimos, com a votação da proposta 1784-C2, do PS, que adita um artigo 184.º-A — Alteração à Lei

n.º 21/2021, de 20 de abril. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL e votos contra do PCP,

do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1800-C1, do PS, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração ao regime jurídico

do contrato de seguro.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 32 Vamos agora votar a proposta 1451-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração e aditamento ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 1455-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL. Vamos votar a proposta 1461-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Melhoria de condições de atribuição do complemento solidário para idosos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1670-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Redução do financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, pedia para desagregar a proposta. Precisava de votar por pontos, ou seja, de votar o artigo 5.º em separado; depois, os artigos 17.º e 20.º, pode ser em conjunto. Pausa. O Sr. Presidente: — Começamos, então, por votar o artigo 5.º da proposta 1670-C, do PCP. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L e votos a favor do CH, da IL e do PCP. Votamos agora o resto desta proposta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do L, votos a favor do CH, da IL e do PCP e a abstenção do PAN. Votamos agora a proposta 1703-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas, aprovada pela Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL. Prosseguimos, com a votação da proposta 1784-C2, do PS, que adita um artigo 184.º-A — Alteração à Lei n.º 21/2021, de 20 de abril. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL e votos contra do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1800-C1, do PS, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração ao regime jurídico do contrato de seguro.

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