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Quarta-feira, 29 de novembro de 2023 II Série-OE — Número 4

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reunião de 28 de Novembro de 2023

S U M Á R I O

O Presidente abriu a reunião às 15 horas e 12 minutos. Prosseguiu a votação, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024. Foram votados os artigos 120.º, 127.º, 138.º,

145.º, 146.º, 150.º, 155.º, 159.º, 166.º, 168.º a 188.º, 191.º a 198.º, 7.º, 92.º e 1.º e propostas de artigos novos.

O Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 21 minutos.