Debates Parlamentares - Diário 004, p. 5 (2023-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

Estão concluídas as votações respeitantes ao artigo 120.º da proposta de lei. Passamos à votação da proposta 916-C, do Livre, de aditamento de um artigo 120.º-A — Alargamento do

título de transporte metropolitano aos utilizadores dos comboios urbanos do Porto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Temos agora a votação da proposta 918-C, do Livre, de aditamento de um artigo 120.º-B — Alargamento do

cartão Navegante à travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Troia. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos de seguida a proposta 22-C, do Livre, de aditamento de um artigo 122.º-A — Hidrogénio de Portugal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 1614-C, do Livre, de aditamento de um artigo 123.º-B — Incentivo pela Introdução

no Consumo de Veículos de Emissões Nulas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 1225-C, do Livre, de aditamento de um artigo 123.º-D — Programa 3C –

Casa, Conforto e Clima. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Procedemos agora à votação da proposta 474-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Fluxo

específico de resíduos têxteis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Passamos à votação da proposta 1607-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Realização de

estudo sobre o gato bravo e criação de programa de conservação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Segue-se o artigo 127.º — Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-

estar animal. Começamos por votar a proposta 1200-C, do PCP, de substituição do artigo 127.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. De seguida, votamos a proposta 19-C1, do PAN, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1 do artigo 127.º.

29 DE NOVEMBRO DE 2023 5 Estão concluídas as votações respeitantes ao artigo 120.º da proposta de lei. Passamos à votação da proposta 916-C, do Livre, de aditamento de um artigo 120.º-A — Alargamento do título de transporte metropolitano aos utilizadores dos comboios urbanos do Porto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Temos agora a votação da proposta 918-C, do Livre, de aditamento de um artigo 120.º-B — Alargamento do cartão Navegante à travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Troia. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos de seguida a proposta 22-C, do Livre, de aditamento de um artigo 122.º-A — Hidrogénio de Portugal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 1614-C, do Livre, de aditamento de um artigo 123.º-B — Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 1225-C, do Livre, de aditamento de um artigo 123.º-D — Programa 3C – Casa, Conforto e Clima. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Procedemos agora à votação da proposta 474-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Fluxo específico de resíduos têxteis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Passamos à votação da proposta 1607-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Realização de estudo sobre o gato bravo e criação de programa de conservação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Segue-se o artigo 127.º — Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal. Começamos por votar a proposta 1200-C, do PCP, de substituição do artigo 127.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. De seguida, votamos a proposta 19-C1, do PAN, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1 do artigo 127.º.

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